O deputado Marcio Pacheco (PDT) tem se aliado aos demais colegas da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para promover um esforço concentrado a fim de aprovar projetos de lei cujos objetivos são garantir os direitos básicos da população durante o combate ao coronavírus. Entre os mais recentes aprovados estão os de número 167/2020, 170/2020 e 180/2020, que estabelecem as diretrizes de saúde e proíbem o corte no fornecimento de energia elétrica, gás, água e esgoto durante o período de pandemia.
“Nós vivemos um momento de grave crise provocada pelo coronavírus. Por isso, o nosso empenho em aprovar as matérias que ofereçam apoio para as pessoas mais necessitadas em nosso Estado”, afirma Pacheco.
A proposta (167/2020) aprovada segunda-feira (6), em terceira votação, é uma delas que têm a assinatura do deputado Pacheco, bem como dos demais 54 deputados do Parlamento Estadual.
O referido projeto de lei estabelece as diretrizes de saúde para o enfrentamento e a intervenção imediata em situação de emergência em caso de pandemias. Um dos pontos de destaque da proposta é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (Copel e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.
Nesse caso, serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.
A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o Executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas à prestação de serviços.
Apesar do estado de quarentena, a Assembleia Legislativa do Paraná e os deputados estaduais estão fazendo um esforço concentrado nas últimas semanas para implementar medidas para o combate ao coronavírus e o fomento à economia do Estado.
Uma dessas ações em destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2020, que transfere R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para a Secretaria Estadual de Saúde.
As sessões plenárias seguem on-line e permanecem nos dias e nos horários habituais, ou seja, nas segundas, terças e quartas-feiras, às 14h30.
