Curitiba – A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nessa terça-feira (29) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em ano pós-covid, o governo do Estado prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020. Com isso, o controle orçamentário e o enxugamento das despesas serão ainda mais amplos que os já adotados em prática neste ano.
A LOA prevê despesa total de R$ 50,6 bilhões, valor 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020. Serão destinados R$ 9,8 bilhões para Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, R$ 745,5 milhões para Agricultura e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores.
O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, em entrevista ao Jornal O Paraná, afirmou que, diante do cenário criado pela pandemia, o orçamento é uma peça dura, mas baseada na realidade do Estado. “É uma peça difícil, mas é um compromisso nosso de revelar a realidade, não de criar soluções mágicas que não podem ser implementadas. No passado, eram criadas receitas fictícias que depois eram frustradas, mas é um compromisso meu com a Alep trazer a real condição do Estado e ao mesmo tempo fazer um orçamento participativo, um chamamento para que, juntos, com uma solidariedade institucional, possamos encontrar formas alternativas de buscar uma solução para otimizar os recursos e até colocar de volta o que foi tirado do orçamento”, enfatiza Renê.
Custeio menor
A previsão das receitas do Orçamento Fiscal, responsável pelo custeio das secretarias, caiu 0,8% em relação a 2020 e o secretário alerta para dois fatores que vão ajudar no fechamento das contas deste ano e que não estarão presentes ano que vem. “A previsão de R$ 1,7 bilhão a menos na receita própria é muito parecida com a prevista para 2020, mas este ano tivemos o auxílio do governo federal. As parcelas terminaram agora e ajudaram muito a equilibrar a situação. Além disso, tínhamos um superávit do ano passado que também foi de grande valia. Ano que vem não teremos isso”.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, também ressaltou os desafios do primeiro Orçamento do Estado depois da covid-19, que reflete o colapso econômico decorrente da pandemia. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano”.
Sem suplementação
Renê Garcia já adianta que será difícil os secretários buscarem suplementação: “Os valores são esses e é com eles que devemos trabalhar. O orçamento é uma realidade e o Estado define o que pode ser gasto, onde e quando se pode gastar. Nenhum setor tem direitos adquiridos para solicitar valores a mais. Então, quem acha que precisa mais, deve procurar a Alep e pleitear por lá. Se a Assembleia entender que algumas atividades devem ter incremento, então devemos procurar juntos uma fonte para isso”.
A situação se repete com a possível volta às aulas: “Não existe possibilidade de suplementação orçamentária para a educação, isso não cabe no orçamento de 2020. Esse retorno antecipado das aulas pode causar uma desordem orçamentária. Isso vai demandar investimento na adaptação e compra de EPIs… precisa ser feito com muito cuidado e cautela”.
Saúde em foco
O secretário Renê Garcia ressalta que os investimentos no combate à covid-19 este ano devem atingir a marca de R$ 1 bilhão e, para o ano que vem, há previsão de R$ 500 milhões a mais do que em anos anteriores para a Saúde, uma vez que a pandemia ainda não acabou. “Nós ainda vivemos a pandemia e, mesmo que haja uma melhora, é preciso estar preparado. Mesmo que haja vacina, será necessário investimento em compra de seringas, treinamento, logística e outros fatores que envolvem todo o processo”.
Outros poderes
Os repasses previstos para os outros poderes somam R$ 4,3 bilhões em 2020. São R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 992 milhões para o Ministério Público do Estado, R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
Impactos mais severos na economia em 2021
O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, já prevê que a situação econômica do Estado vai sofrer o impacto real na economia causado pela pandemia em 2021. “Este ano, apesar do fechamento dos estabelecimentos por um período, tivemos o auxílio emergencial que, além de manter o poder de compra do consumido, ampliou em alguns casos. Então o comércio varejista no geral foi beneficiado com isso, aumentou o consumo de alimentos, aparelhos eletrônicos, materiais de construção e afins. Sem esse auxílio, a situação para o ano que vem fica muito incerta e a tendência é de que o impacto no varejo seja sentido de forma mais severa”, avalia.
Para que essa previsão não se concretize, ou ao menos tenha menor intensidade, o secretário defende a manutenção do auxílio federal ou de um programa de transição. “É preciso que o governo federal busque uma forma de manter o auxílio, talvez não com os mesmos valores, mas uma forma de manter a renda e garantir a transição para a geração de renda, para a volta ao mercado de trabalho. Caso isso não ocorra, o cenário econômico deve sentir fortemente os impactos dessa redução do poder de compra que tivemos este ano”, alerta Renê de Oliveira Garcia Júnior.
