Curitiba – O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) entregue nessa segunda-feira (30) pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Silva também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.
De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas permanentes.
O chefe da Casa Civil, explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores. “Aprimoramos o orçamento e o resultado são valores muito mais próximos da realidade e que efetivamente poderão ser executados”, afirmou Guto Silva.
Investimentos
O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas. Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões.
Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou. Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.
Funcionalismo
O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.
A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, mas apenas R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.
Outros poderes
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.
PPA prevê R$ 166,8 bilhões
O governo do Estado encaminhou para análise a Assembleia Legislativa o PPA 2020-2023. O documento soma 21 programas, dos quais 16 finalísticos, com impacto direto na vida da população, e cinco de gestão. Eles estão distribuídos em 342 iniciativas, 183 metas e 60 indicadores de resultado. Para a execução do PPA estão previstos investimentos de R$ 166,8 bilhões em quatro anos. As áreas de Educação, Saúde e Segurança irão receber a maior parcela dos recursos.
O PPA (Plano Plurianual) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e apresentado sempre no segundo ano de cada nova gestão. A lei orienta as demais leis orçamentárias, estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos.
A construção do PPA trouxe novidades: “A principal foi a transparência e a participação da população paranaense nas consultas públicas, por meio do site que disponibilizamos, o www.planejaparana.pr.gov.br, e as audiências presenciais”, disse o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge.
Foram seis audiências: Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Umuarama, Cascavel e Guarapuava.
