Brasília – A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) fará os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.
Em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos ficarão em torno de R$ 50 bilhões neste ano, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.
Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos.
Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manutenção dos investimentos dentro do teto de gastos
