Curitiba – A bancada de oposição na Assembleia Legislativa encaminhou ontem (15) ofício a Ministério Público do Paraná, Procuradoria da República no Paraná, OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual da Criança e Adolescente solicitando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas às políticas de privacidade e coleta e uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná, plataforma utilizada pelo governo do Estado para a transmissão on-line das aulas da rede pública de ensino.
De acordo com os deputados, o aplicativo pode estar coletando dados sensíveis dos estudantes e violando dispositivos legais voltados à proteção de crianças e adolescentes.
O ofício explica que, ao instalar o Aula Paraná no celular ou em outro dispositivo, o estudante é obrigado a aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, permitindo o acesso a sites, histórico de navegação, geolocalização, entre outras informações.
Em suma, esses termos não foram elaborados especificamente para a plataforma, eliminando riscos à imagem, privacidade ou ao próprio direito de educação dos estudantes.
Segundo a denúncia, nos documentos constam diversas cláusulas gerais e abertas que podem, em tese, comprometer a segurança e a privacidade dos alunos da rede pública paranaense.
