O País passa por uma enorme onda de incompreensão, má vontade e até militância danosa. A presença de partidos ditatoriais que tentam impor a vontade e o interesse de seus dirigentes e, para isso, usam parlamentares espalhafatosos, mal-educados e descomprometidos com a ética e os bons costumes, tem manchado irremediavelmente a imagem do Congresso Nacional e levado de roldão a imagem dos bons parlamentares, que existem e felizmente são muitos.
O uso exacerbado e também mal-educado das redes sociais é outro problema que em nada contribui para o avanço social. Tanto congressistas quanto internautas irresponsáveis deveriam ser contidos por quem de direito. A revelação de que empresários – independente se de situação ou oposição – custeariam uma suposta milícia digital para ofender aqueles com quem não simpatizam, é um problema a ser apurado e severamente punido em todas as inconformidades encontradas.
O conceito do tudo pode e de que o contrário seria censura (o que é proibido no País) é enganoso. Tudo pode desde que não esteja capitulado no código penal nem provoque comoção ou problemas à sociedade.
Quando a comunicação causa danos ou atrapalha o livre desempenho de órgãos púbicos, de empresas ou até de indivíduos, tem de ser contida em nome do direito do prejudicado. Mais do que um direito, é dever do cidadão e, por extensão, das corporações, denunciar a quem de direito as irregularidades de que tenham conhecimento. Mas isso deve ser feito aos canais competentes e dentro de princípios éticos e morais e, principalmente, sem falsear a verdade. Quem o faz fora desse parâmetro deve ser contido e, se chegou à raia do crime, receber a devida reprimenda. Denúncias devem ser apresentadas basicamente ao Ministério Público, o órgão especialmente criado para apurar todos os tipos de impropriedade, pugnar pela correção e, quando for o caso, pelo apenamento dos que, com a atitude denunciada, tenham arrepiado o ordenamento jurídico.
Não podem as instituições – Governo, Poder Legislativo e Judiciário – continuarem sob o fogo de campanhas que os desmerecem perante a população. Quem tiver conhecimento de ilícitos praticados por membros dessas ou de outras instituições deve denunciá-los a quem de direito, oferecer as provas e aguardar a apuração.
É o caso, por exemplo, dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há por que difamá-los nas redes sociais. Se quem os denunciou não estiver satisfeito com o encaminhamento dado pelo presidente do Senado, que não coloca em pauta as matérias para discussão e votação da Casa, que proponha também o impedimento do presidente do Senado por não executar ato de oficio que o cargo lhe impõe. Mas tudo dentro da lei e da ordem.
As instituições públicas possuem corregedorias, ouvidorias, conselhos de ética e outros órgãos com o dever de apurar irregularidades; elas estão lá para ser acionadas.
Não podemos, nem devemos, tentar obter punições, justas ou injustas, através da comoção popular, pois a emoção não é boa companheira na solução de problemas. O povo deve, sim, ser mobilizado para dar força e sustentar o bom funcionamento das instituições; jamais para combatê-las. No domingo, dia 15, vamos todos à rua, para apoiar os três poderes e dar-lhes força institucional para eles próprios se livrarem das peças podres que estejam ameaçando sua integridade. Governo, Legislativo e Judiciário têm de funcionar adequadamente. Se isso não ocorre, padece a sociedade…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) – [email protected]
