Brasília – O decreto do governo federal publicado no Diário Oficial da União ainda na sexta-feira (29), ampliando de 25% a 35% a redução no IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para uma lista de artigos, está trazendo preocupação para os prefeitos de todo o Brasil. O novo corte beneficia uma série de produtos industrializados como calçados, tecidos, carros, armas, artigos de metalurgia e aparelhos de TV e som. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o governo iria reduzir o IPI para uma série de itens.
De acordo com o governo, a medida visa ajudar na recuperação econômica. Segundo a Secretaria de Governo, o corte representa uma diminuição da receita do governo com impostos, o que está preocupando prefeituras e entidades, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a medida.
De acordo com a entidade, o decreto traz impactos que inviabilizam a gestão municipal e a prestação de serviços essenciais à população. A Confederação lamentou a decisão e disse se surpreender ao constatar que, para promover essa redução de receita, o governo majorou a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 1%, receita esta que é integralmente arrecadada pela União.
Além disso, a entidade informou que ao realizar a redução das alíquotas do IPI, impostos que depois de arrecadados são compartilhados com Estados e Municípios, o governo Federal não realizou nenhuma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução. “E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios. Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro”, informou a CNM.
De acordo com as estimativas da Confederação, a decisão irá gerar impacto direto no repasse constitucional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O aumento da renúncia para 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os Municípios detêm 24,75% deste recurso, a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões apenas em 2022, valor superior em R$ 1,93 bilhão do que a medida anterior (redução de 25%), de R$ 4,83 bilhões.
Além disso, analisando a longo prazo, a CNM alerta que a renúncia entre os anos de 2022 a 2024, terá impacto de R$ 21,79 bilhões apenas aos Municípios, ante os R$ 15,62 bilhões previstos anteriormente. “O movimento municipalista lamenta, ainda, que não haja diálogo, tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação”, informa a Confederação.
Estados reclamam da redução
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nota criticando a decisão do governo. De acordo com o comitê, a medida vai gerar perda de arrecadação e não deve ter benefício aos consumidores. “A redução do IPI realizada em fevereiro deste ano não impactou os preços finais dos produtos e os consumidores continuaram pagando mais caro”, informou a entidade.
A entidade lembrou que o IPI é um imposto federal, mas sendo 21,5% de sua arrecadação direcionada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras destinações. Com isso, de acordo com o Comsefaz, a ampliação do corte do IPI para 35% poderá gerar uma perda de arrecadação total de R$ 18,4 bilhões neste ano. Desse valor, a União arcaria com R$ 7,4 bilhões, e os estados e municípios com R$ 10,4 bilhões. Os Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste, por sua vez, deixariam de receber R$ 600 milhões.
CNI considera medida positiva porque aumenta a atração de investimentos
Enquanto a CNM lamenta a decisão, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) considera positiva a ampliação do corte de IPI. Para a entidade, a decisão reduz a pressão inflacionária sobre os setores produtivos e aumenta a atratividade para investimentos. Segundo a confederação, a tributação sobre a indústria é praticamente o dobro da média da economia brasileira.
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a desoneração contrapõe as pressões inflacionárias. “A desoneração se contrapõe às pressões inflacionárias que a indústria vem sofrendo e beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira”, afirma.
Andrade lembra que a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média da economia está em 25,2%. Diante disso, com a redução do IPI, o peso dos impostos no setor, que é o mais tributado da economia, será menor. Também devem ser beneficiados o comércio, que revende os produtos industriais, e os demais segmentos do setor de serviços e a agropecuária que usam produtos da indústria nos seus processos produtivos.
“Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB”, explica.
