Quando dizem que “o governo é uma mãe”, a expressão pode ser usada literalmente no caso do sustento das chamadas “filhas solteiras”. No Brasil, o governo (leia-se, você) paga pensão para 68.118 filhas solteiras e maiores de idade de militares, políticos e funcionários públicos.
Entre essas 68 mil mulheres, 11.329 são filhas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O benefício foi extinto há 20 anos, mas quem já recebia não teve o pagamento cortado, e, hoje, há quem receba até R$ 167 mil por mês.
Fim de semana, o Estadão relatou alguns casos dentre as 194 “filhas solteiras” de ex-parlamentares e ex-servidores, que custam R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Uma delas é a pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Após a repercussão da reportagem, líderes do Congresso prometeram pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mude a interpretação da lei. Até parece que “não sabiam” dos absurdos.
Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio. O STF derrubou o relatório do TCU, devolvendo o “direito” ao entendimento inicial da lei.
As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos na esfera civil (não militar), mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Enquanto isso, o governo precisa contar os centavos para benefícios como o BPC pago a idosos e deficientes.
