Maripá – A baixa arrecadação tributária, os elevados gastos para manutenção de serviços básicos e o baixo orçamento para reajustes de reposição de inflação, pagamentos de salários e 13º salário. Equilíbrio difícil para os gestores públicos paranaenses que neste ano enfrentam outro complicador: o período eleitoral. No Paraná, a preocupação maior está relacionada a um dos importantes impostos que representam uma injeção importante aos municípios: o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os repasses sofreram uma queda brusca neste mês, o que deixou os prefeitos em alerta máximo.

Pelo acompanhamento prévio da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), a situação está se agravando a cada mês que passa, colocando em risco a manutenção da qualidade dos serviços públicos. “Estamos muito preocupados com a nossa arrecadação de junho. Vamos aguardar fechar o mês”, disse o prefeito de Maripá e presidente da Amop, Anderson Bento Maria (PPS).

As reduções mais significativas foram verificadas neste mês: o repasse de ICMS caiu pela metade na comparação com junho do ano passado. Sem os recursos, os municípios estão preocupados com o pagamento de servidores, investimentos e a própria manutenção dos serviços.

De janeiro a maio, a queda na arrecadação em todo o Estado corresponde a 2,4% – R$ 79 milhões a menos (em 2017 R$ 3.210.574.589,29 e em 2018 R$ 3.131.267.154,05). Na região que pertence à Amop, o impacto negativo foi de 1,3% neste ano, totalizando R$ 6,6 milhões (em 2017 R$ 456.451.764,26 e R$ 450.231.484,96 em 2018).

Parte dessa queda é atribuída à crise financeira que abala todo o País e também à tensão mantida na agricultura resultado da quebra da safra e agora do entrave do frete. “Muitos agricultores têm guardado a produção agrícola, o que de certa forma afeta a arrecadação do ICMS em nossa região”, pontua a prefeita de Mercedes, Cleci Rambo Loffi (MDB).

O maior motivo, conforme a posição oficial do Estado, seria o impacto da greve dos caminhoneiros. Embora ainda não tenha um reflexo da queda ocasionada pela interrupção dos transportes, uma medida do governo estadual causou todo o desconforto nas finanças em cidades paranaenses: nesta semana o governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do ICMS de maio, a pedido de empresários. Sem dinheiro em caixa, também não repassou aos prefeitos.

Atendido o apelo dos contribuintes, as prefeituras amargam uma situação preocupante: manutenção dos serviços básicos, baixa arrecadação tributária e honrar os salários dos servidores. Em boa parte ainda não há uma reserva para pagar o décimo terceiro, por enquanto. A proximidade com as eleições, quando há um impedimento legal para repasses de verbas da União e do Estado, também provoca uma apreensão.

Cafelândia está sem ICMS há dois anos

Embora boa parte das cidades do oeste do Paraná esteja em uma situação crítica e sem verbas de sobra para se planejar investimentos maiores, em Cafelândia a situação é ainda pior. Por um erro no sistema, em 2015, o Município está sem receber ICMS. Com a crise financeira, a preocupação é com as contas futuras e o Município não obteve meios para poupar verbas para o 13º salário dos 700 servidores municipais, por exemplo – medida já pensada pelos gestores paranaenses mais preocupados com o futuro econômico do Estado. “Não conseguimos guardar nada. Não por incompetência administrativa, muito pelo contrário: estamos nos esforçando ao máximo. Porém, uma falha no informe da Receita Federal retirou nosso crédito de ICMS, que só será reestabelecido em 2019”, diz Estanislau Mateus Franus (MDB), prefeito de Cafelândia.

O erro teria origem no serviço burocrático na cooperativa da cidade penalizando o Município em R$ 11,3 milhões por ano: montante de ICMS que poderia estar recebendo. O caso está na Justiça e indica inclusive uma conivência no erro com a gestão pública municipal passada. “Foi uma falta de comprometimento, irresponsabilidade. O gestor deixou de verificar o informe provisório, que estava errado. Houve a definição pela Receita e ficamos sem o repasse. Entramos na Justiça, mas só ano que vem teremos as contas reestabelecidas”, diz Franus.