Nesta semana, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa e emitiu nota técnica sobre a qualidade do ar. Os documentos foram dirigidos ao presidente do Instituto Água e Terra (IAT) e ao secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e têm como objetivo principal saber do cumprimento, pelo Estado, de resolução de 2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) relacionada a essa pauta – que determina que os entes federativos têm até novembro deste ano para apresentar e publicar um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas.
A nota técnica foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e a recomendação administrativa foi produzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema regional Curitiba), com a participação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e do próprio Centro de Apoio. Conforme um dos textos, globalmente, a poluição atmosférica responde por 29% das doenças e mortes por câncer de pulmão, 17% dos casos de infecção aguda do trato respiratório inferior, 24% dos derrames, 25% dos casos de doença arterial coronariana e 43% das doenças pulmonares obstrutivas crônicas. No Brasil, a poluição do ar está associada à morte de quase 70 mil pessoas a cada ano, por doenças como câncer de pulmão, ataques cardíacos e derrames cerebrais.
Mortes – A Resolução Conama 491/2018 determina que “os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão elaborar, em até 3 anos a partir da entrada em vigor desta Resolução, ou seja, até a data de 19 de novembro de 2021, um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, que deverá ser definido em regulamentação própria”. A proposta deverá considerar os padrões de qualidade de ar indicados pelo Conama, inclusive quanto a poluente material particulado fino MP2,5, que são partículas finas e respiráveis, de tamanho igual ou inferior a 2,5 micrômetros, muito prejudiciais à saúde humana – pelo tamanho, não são filtradas pelo nariz e conseguem atravessar as barreiras dos pulmões e chegar na corrente sanguínea.
Por conta disso, o MP2,5 é considerado fator de risco determinante na mortalidade humana decorrente da poluição atmosférica, causando 7% dos 12% de mortes atribuíveis à poluição do ar. Esse material atualmente não é monitorado no Paraná, que até então, para controle da qualidade do ar, segue a Resolução 16/2014, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e que não prevê o monitoramento de MP2,5. Segundo citado na recomendação pelo MPPR, levantamento de estudos exemplificativos sobre a concentração de MP2,5 feitos em Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa e Londrina apontam para concentrações que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Conama. Foi indicado pelo Ministério Público prazo de 30 dias para um retorno oficial do IAT e da Sedest quanto ao cumprimento da recomendação.
Saiba mais
Acesse aqui a íntegra da recomendação e aqui a nota técnica, que inclui trechos dos estudos científicos sobre os impactos da poluição atmosférica na saúde humana e o nível de poluentes MP25 em algumas cidades paranaenses.
