Curitiba – O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do Ministério Público Estadual, propôs na segunda-feira (1º) ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Beto Richa e os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) em decorrência das investigações da Operação Quadro Negro. Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos citados, o ressarcimento dos prejuízos causados e a nulidade dos aditivos contratuais.

Conforme os procuradores, esse é “um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, especificamente através da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), entre os anos de 2012 e 2015.” No total, são 14 os citados na ação, incluindo o governo do Estado, que não figura como réu, mas terá de cumprir as determinações da sentença, a exemplo da nulidade dos aditivos em questão.

A ação vem na continuidade de outras sete apresentadas em agosto de 2017 e que diziam respeito tão somente às irregularidades na medição de obras de construção de escolas pela construtora Valor e que resultaram em prejuízo direto recalculado agora para mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. A nova ação, que começou a tramitar segunda-feira (1º) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, diz respeito aos aditivos contratuais assinados pelo ex-governador Beto Richa, com envolvimento dos deputados Rossoni e Plauto que teriam articulado a liberação dos recursos por meio das sobras da Assembleia Legislativa. Na época, Rossoni era presidente e Plauto primeiro-secretário da Alep.

Na ação, o Gepatria, que comanda as investigações da Quadro Negro, diz que o ex-governador fez alterações no sistema de controle e fiscalização de obras, transferindo competências que antes eram da Secretaria de Obras para a Secretaria da Educação e diretamente para o órgão executor dos convênios de construção – a Sude (Superintendência de Desenvolvimento da Educação), sob a diretoria de Maurício Fanini. “Essa alteração de competências materiais da administração pública não foi fortuita, pelo contrário, tratou-se de providência articulada pelo então governador, o requerido Carlos Alberto Richa”, cita a petição inicial do Ministério Público.

Defesa

O advogado Cid Campelo, que representa Valdir Rossini, afirmou que o deputado ainda não foi citado. "Quando for apresentaremos a defesa e se pronunciaremos sobre o assunto. Além disso, como se trata de uma ação política somente nos pronunciaremos depois das eleições, para que os promotores não queiram influenciar o sagrado direito do voto", disse o advogado. Procuradas, as defesas de Beto Richa e Plauto Miró afirmaram que a ação é recente e ainda não há como se pronunciar antes de análise.

“Eu quero 10%. Tenho que dar 5% para o Rossoni”

Ao longo das 170 páginas da denúncia, o MP narra em detalhes como começou e se deu o esquema de corrupção, inclusive como os laudos eram fraudados.

Em setembro de 2014, o governo do Estado passava por dificuldades financeiras e os pagamentos dos aditivos travaram na Secretaria da Fazenda. Conforme informações do dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, e referendadas por Maurício Fanini, a solução se deu através de “forte tráfico de influência”, em arranjo com a Assembleia Legislativa.

“O Fanini me disse que teriam que fazer ‘via Assembleia’, com os recursos que são devolvidos ao final do ano pelo Legislativo para o Executivo. […] e falou que eu teria que conversar com o deputado Plauto Miró Guimarães Filho, que na época era o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, para viabilizar o repasse. Ele me autorizou a falar em nome das três empresas”, diz Eduardo. “Na conversa com o deputado Plauto Miró eu falei que estávamos com aditivos no valor de R$ 10 milhões e perguntei quanto que ele cobraria para arrumar o recurso via Assembleia. Ele virou para mim e disse ‘10%’. Eu questionei que era muito, mas ele disse que não dava para diminuir, porque iria dividir essa quantia com o deputado Valdir Rossoni, que na época ainda era o presidente da Assembleia Legislativa, e era quem teria que assinar o cheque”.

Como não havia previsão orçamentária para que esses aditivos fossem pagos em 2014, houve uma “triangulação” com a Secretaria de Educação e foram canceladas previsões orçamentárias de R$ 6 milhões.

“Aí falo com Plauto, na Assembleia, sozinho com ele, num sofá de curva que tem lá na sala dele; sentei com ele e disse, tenho 10 milhões, quanto você quer para aprovar isso aqui, ‘ah, eu quero 10%’, mas 10%?, ‘eu tenho que dar 5% para o Rossoni’; então deixa eu falar com o Fanini, porque eu topo; cheguei para o Fanini e disse ‘ô, o Plauto topou, mas quer 10%’, “[Fanini respondeu] 10% é muito, deixa que eu resolvo sozinho”.(…) Isso foi outubro, ali né?, de 2014; [mas a eleição foi em outubro], é foi um pouquinho antes, porque ele falou para mim assim ‘ô, Eduardo, vamos aproveitar agora’”.

Conforme o MP, Fanini teria sido beneficiado com R$ 500 mil, Plauto e Rossoni com R$ 300 mil cada um e Eduardo e a Valor, com R$ 3.824.683,31. “Assim, para se compensar o dano causado pelo enriquecimento ilícito e o vazio deixado pelas ‘obras inacabadas’, o arbitramento da compensação pelos danos imateriais difusos no montante de R$ 4.924.683,31, a ser arcado solidariamente pelos réus” Beto Richa, Edmundo Veiga Neto, Plauto Miró e Valdir Rossoni.

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