Ministro: insegurança tomou conta e fronteira é prioridade

Cascavel – O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou ontem, durante sua visita a Cascavel, dados estarrecedores sobre a insegurança brasileira. Como justificativa para a criação do Ministério, num desmembramento da Justiça e da Defesa, este último onde Jungmann esteve por 19 meses antes de chegar à Justiça, ele lembrou que somente em 2016 o Brasil registrou 61 mil homicídios. Uma média estarrecedora de sete pessoas mortas a cada hora, sendo uma mulher a cada duas horas. Além disso, foram registrados 50 mil estupros e mais de 1,6 milhão de veículos roubados. “Esses são apenas alguns números que atestam que o crime organizado e a criminalidade, antes regionais, hoje são nacionais e transnacionais que colocam em risco as nossas estruturas”, alertou.

A eclosão da calamidade, tendo sua principal vitrine o Rio de Janeiro com suas 830 comunidades controladas pelo crime organizado pondo 1,1 milhão de pessoas em regime de exceção alijados de seus direitos e garantias constitucionais, não é uma peculiaridade fluminense, estado que está há mais de um mês intervenção federal na segurança. “O que vive o Rio de Janeiro ocorre em toda a federação”, revela o ministro.

Dentre as explicações a essa afirmação está o fato de que durante os 19 meses à frente do Ministério da Defesa, Jungmann recebeu 11 pedidos de Glos (Garantias da Lei e da Ordem). São estados que não deram mais conta de manter a ordem pública e solicitaram as Forças Armadas para fazê-la. “Esta é a face da crise da segurança que vivemos no Brasil e o Ministério [da Segurança] surge dessa necessidade. Toda a sociedade vive com medo e insegura”, afirmou, ao lembrar que dez meses é pouco tempo para semear e colher os frutos.

Jungmann garante que o Ministério da Segurança tem orçamento garantido de R$ 13 bilhões, que não está contingenciado. O ministro da Segurança reforçou que a fronteira, não apenas do Brasil com o Paraguai, mas em toda sua extensão nacional, será uma das prioridades de ação.

Ministério propõe contrato de gestão com estados e municípios

O ministro Raul Jungmann garantiu que recursos adicionais serão colocados à disposição dos estados e municípios na próxima semana. “Mas queremos em troca um contrato de gestão com estados e municípios, queremos que os indicadores mudem, sobretudo relacionados aos homicídios”.

Como todos os trabalhos e as ações aparecem como emergenciais ligados à Pasta, o ministro chama a atenção para mudanças estruturais que mudem o cerne da segurança nacional: “Temos que pensar adiante. Passada a intervenção, deverão ocorrer mudanças constitucionais, a educação fica com 25% dos tributos, a saúde 15% das receitas líquidas e a segurança pública é o único setor que não tem piso, não há regulação de recursos. Desde a Constituição Federal de 1988 a segurança tem ficado para trás. Tivemos a universalização do ensino fundamental, mesmo que com suas precariedades, o SUS, apesar de suas precariedades, se não for cumprido há crime de responsabilidade. Mas e a segurança, como fica?”.

A segurança pública foi colocada nas mãos dos governadores que, dos R$ 81 bilhões aplicados em 2016, R$ 70 bilhões vieram dos cofres dos estados, R$ 9 bilhões da União e o restante dos municípios. “A única área social do País que não tinha piso e algum tipo de defesa era a segurança pública, que despencou com os governos com as crises nos estados e isso se soma à nacionalização do crime. Foi dentro de presídios e penitenciárias do Brasil que nasceu o PCC, o Comando Vermelho, o Sindicato do Crime, os Amigos dos Amigos, a Família do Norte [as maiores facções criminosas hoje em atuação no Brasil]. Em qualquer penitenciária há presos coordenando e comandando o crime que está nas ruas”, denuncia.

“Somos os recrutadores dos jovens que estão indo para o exército do crime”