O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) lança, nesta quinta-feira (26), por meio da CG-Conare (Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados), a publicação inédita “Assistência em Saúde Mental e Atenção Psicossocial à População Migrante de Refugiada no Brasil: a rede de apoio da sociedade civil”. O mapeamento, realizado em parceria com a OIM (Organização Internacional para as Migrações), tem como objetivo fornecer subsídios para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas para aprimorar o acolhimento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (SMAPS).
Entre as 53 instituições participantes, 15 são da região Sul, localizadas no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Entre os serviços ofertados, prestam atendimento em saúde mental, possibilitando o acesso a diferentes realidades vivenciadas pelos migrantes e pelos refugiados em território nacional. As principais nacionalidades atendidas pelas organizações que participaram do levantamento são: venezuelana, haitiana, colombiana, cubana, angolana, senegalesa e peruana.
A representatividade das organizações no mapeamento reflete a distribuição geográfica da população migrante no Brasil. A Região Sul é a segunda do país que concentra a maior parte dos registros migratórios no país.
A maioria das organizações também atua com crianças e pessoas com algum tipo de deficiência. Os encaminhamentos para outros serviços se dão em grande parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação com a rede pública é feita pelas organizações por meio de reuniões, seminários, promoção de formações sobre migração, acompanhamento de casos, dentre outras ações. Nos encaminhamentos, destacaram-se também as clínicas-escolas ou clínicas populares de universidades públicas e privadas.
O direito à saúde pública no Brasil é universal, se aplicando, portanto, aos nacionais de outros países, independentemente de sua condição migratória. Contudo, o documento destaca o desconhecimento sobre a gratuidade do SUS por parte expressiva de refugiados e imigrantes, e as formas de acessá-lo, já que difere do sistema em seu país de origem ou de residência habitual. Por isso, é fundamental ampliar a difusão dessas informações para que o público refugiado e migrante tenha conhecimento desses direitos, assim como aos próprios brasileiros, no intuito de reduzir as dificuldades para acesso efetivo aos serviços.
