Curitiba – O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou na quarta-feira (23) o pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestasse um novo depoimento sobre a ação referente a um terreno destinado para o Instituto Lula em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), ambos dentro da Operação Lava Jato.

Após o anúncio da saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações, no dia 7 de novembro a defesa entrou com o pedido para um novo depoimento no processo em que é denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por suposto favorecimento à construtora Odebrecht em esquema de corrupção de contratos com a Petrobras. O MPF afirma que, em contrapartida, Lula teria recebido propina por meio do terreno e do apartamento.

Nesse caso, Lula foi interrogado pelo juiz Sergio Moro no dia 13 de setembro de 2017, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como Moro deixou o cargo, a defesa alegou que o juiz que presidiu a instrução deveria proferir a sentença, citando o Código de Processo Penal.

A solicitação já havia sido negada pela juíza substituta de Moro na Lava Jato, Gabriela Hardt, e pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, ainda em novembro passado. E, nesta semana, o órgão colegiado, em sessão de julgamento, confirmou a negativa. O relator do recurso, juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior, que substitui Gebran, em férias, sentenciou: “O entendimento registrado pelo desembargador, sobretudo porque em consonância com a melhor interpretação da norma e com a dominante jurisprudência deste tribunal”.

Como os depoimentos são gravados em áudio e vídeo, há todo o material acessível ao juiz que proferir a sentença, na avaliação do relator. “Dessa forma, o processo fica aberto à sentença, que pode ser determinada pela juíza substituta ou ainda pelo próximo juiz que assumir a Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba."