Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional ajuizou na última segunda-feira (20) uma ação anulatória contra o débito fiscal alegado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu que incluiu a empresa na Dívida Ativa pelo não pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).A notificação de inscrição na dívida ativa foi encaminhada pela prefeitura na sexta-feira (17). O imposto se refere a serviços contratados e prestados por empresas terceirizadas estabelecidas fora de Foz do Iguaçu referente ao período entre novembro de 2011 e dezembro de 2014. Conforme os editais, o valor devido é de cerca de R$ 200 mil, a ser corrigido. A prefeitura diz que não passa de R$ 100 mil.
Antes da notificação, a prefeitura havia encaminhado à Itaipu um auto de infração ainda em agosto do ano passado.
A Itaipu, além de se basear no Tratado Binacional, que a isenta do pagamento desse tributo, apresentou defesa sobre o débito, alegando inclusive "parcial decadência do lançamento", já que a maior parte do débito foi gerado anteriormente à Lei Complementar de 12 de junho de 2013, que reconhecia a isenção do ISSQN para a usina de Itaipu.
Em meados do corrente ano, por decisão colegiada, unânime, o Conselho Municipal de Contribuintes julgou improvido o recurso administrativo da entidade, mantendo integralmente a autuação que originou a notificação de inscrição de dívida.
Prefeitura promete rever notificação
A Prefeitura de Foz do Iguaçu se manifestou no início da noite de ontem sobre o assunto. Em nota, disse que Diário Oficial do Município de sexta-feira (17) apresenta a notificação de inscrições em dívida ativa de Nº 1060/2018. Entre os contribuintes em dívida de ISSQN figura o nome de Itaipu Binacional, com um acumulado de pouco mais de R$ 100 mil referentes ao período entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2015.
Por existir diferentes interpretações sobre aplicabilidade de cobrança de impostos em função do Tratado de Itaipu Binacional, o prefeito Chico Brasileiro decidiu sobrestar o processo para uma reanálise jurídica. “Temos o Tratado de Itaipu e uma série de acordos legais firmados ao longo dos anos. Isso garante à Itaipu um tratamento diferenciado com relação aos impostos. Vamos rever todo o processo que culminou com essa notificação.” explica o prefeito.
Relação
A nota enaltece ainda a parceria de Itaipu com a prefeitura, que foi intensificada desde o início da atual gestão. “Os principais frutos dessa boa relação podem ser notados pela população em ações como a implantação de asfalto na Vila C e nas áreas rurais, realização de eventos como o Natal e a Fartal e ações pontuais, como a construção do Mercado Municipal, além desses, outros importantes projetos como estudos ambientais, sociais e ações de turismo também são desenvolvidos nessa aliança”, cita o texto.
“A Itaipu tem olhado com um carinho ímpar para nossa cidade. Esse trato diferenciado e essa responsabilidade social fazem dela não apenas uma empresa baseada em Foz, mas sim, parte de nossa estrutura vital.” Reconhece o prefeito.
Mudanças
Diante de algumas divergências de abordagem, o prefeito Chico Brasileiro pretende anunciar mudanças no quadro administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda ainda no decorrer dessa semana.
