As isenções de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) tiveram significativa elevação no caixa da Prefeitura de Cascavel: 75% em um ano. O prazo para a adesão terminou na semana passada – ficou disponível desde maio.
No balanço apresentado pela prefeitura constam 4.674 famílias com renda de até dois salários mínimos beneficiadas em 2017 e agora o número subiu para 8.180 famílias. Além do IPTU, a isenção inclui a Taxa de Coleta do Lixo e Taxa de Proteção a Desastres, esta última repassada ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil.
Por legislação sancionada em 2009, têm direito a isenções de IPTU: contribuintes inscritos no Cadastro Único, com imóvel ocupado a quem não tenha renda própria com renda inferior a dois salários mínimos, que tenha apenas um imóvel. A isenção é autorizada ainda para “Mãe Social” do Programa Família Acolhedora ou entidades sociais, clubes desportivos, sociais e culturais. Existem descontos para quem possui áreas permanentes no terreno ou faixas de esgoto, quem planta hortaliças em faixas ao norte da BR-467, sul da BR-277 e leste da BR-369.
Existem ainda as imunidades. Igrejas, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, prédios públicos e instituições de ensino também não pagam IPTU.
Em 2017, o montante de tributos deixado de arrecadar foi de R$ 1,891 milhão. Neste ano, os valores não foram completamente computados, mas já atingiram a marca de R$ 2 milhões. Conforme a Secretaria de Finanças, nem todas as isenções foram finalizadas para o apontamento do valor total.
Para este ano, a meta da prefeitura é receber R$ 48 milhões em IPTU. Conforme balanço dos oito primeiros meses do ano, arrecadou até agora R$ 12,8 milhões, ou seja, ainda faltam 73%.
Motivos do aumento
Um dos grandes motivadores do aumento de isenções é o Programa Minha Casa, Minha Vida: todos os novos empreendimentos não constam na lista de cobrança da prefeitura. Em fevereiro, por decreto, o prefeito Leonaldo Paranhos levou em conta que todos os critérios básicos da ação federal são os mesmos do previsto na legislação municipal para isenção de IPTU, liberando então os contemplados do tributo. Foram beneficiados os moradores do Parque dos Ipês II e III, Loteamento Esmeralda, Loteamento Cidade Verde, Jardim Veneza, Residencial Pazzinato, Residencial Quebec, Residencial Jaborá, Loteamento Gralha Azul e Conjunto Residencial Riviera. Só nesse último empreendimento são mais de 2 mil moradias contempladas.
