Reportagem: Josimar Bagatoli
O IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Cascavel) está se preparando para os impactos da reforma da Previdência resultantes da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai incluir estados e municípios. Ontem e hoje um comitê verifica os impactos gerados após o aval do Congresso Nacional e também quais serão as mudanças a partir do texto encaminhado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), já em análise na Assembleia Legislativa.
Se admitida como está hoje, a reforma no âmbito municipal tornará mais alto o desconto em folha dos servidores, passando de 11% para 14% (para quem ganha mais de dois salários mínimos) e elevará de 11,5% para 14% a transferência que cabe à prefeitura. “Para o IPMC será um impacto favorável, pois nas duas pontas a contribuição será maior”, resume o presidente do IPMC, Walter Parcianello.
A partir da aprovação, o IPMC também deixa de pagar as licenças maternidade, doença ou reclusão, cabendo-lhe apenas aposentadorias e pensões. Com isso, a economia será de R$ 600 mil por mês, num total de R$ 7,2 milhões no ano. O problema é que essa conta terá que ser arcada pelo Paço já a partir de 2020.
No Paraná, o governo apresentou três mudanças: idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos no funcionalismo paranaense, aumento de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência e regulamentação de mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.
Os municípios que possuem fundos de aposentadoria aguardam essa definição para decidir os rumos internos. “Não vejo necessidade de aplicação imediata da cobrança extraordinária de quem está com déficit atuarial – as cidades têm condições de aplicar para saldar como está regulamentado”, afirma Parcianello.
Com o percentual maior, o IPMC estima que o déficit atuarial cumprido anualmente pela prefeitura seja reduzido. Os valores a serem desembolsados anualmente variam de R$ 20 milhões e R$ 288 milhões – em 2040, esse valor estaria totalmente equacionado.
Os cálculos para verificar quando terá que ser desembolsado por ano pela prefeitura estão sendo feitos por uma empresa contratada pelo IPMC e até março a aplicação deve estar em andamento.
Os benefícios concedidos pelo órgão representam mais de R$ 1,8 bilhão/ano, sendo aposentadoria por idade: R$ 1,5 bilhão; por invalidez, R$ 7,2 milhões; pensões por morte de aposentado, R$ 295 milhões; pensão por morte de segurado ativo, R$ 18,1 milhões; pensão por morte aposentado por invalidez, R$ 1,2 milhão; auxílio-doença, R$ 5,6 milhões; e salário-maternidade, R$ 2,5 milhões.
