Informe da redação do dia 08 de junho de 2019

Explicações

A Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) ingressou com uma ação civil pública para garantir a aplicação de, no mínimo, 30% de recursos para o ensino público, conforme previsto no artigo 185 da Constituição do Paraná. O juiz Guilherme Rezende deu 72 horas para que o Estado apresente explicações. Após a apresentação desses documentos, o juiz passará a analisar o pedido liminar de suspender o contigenciamento de recursos da educação no Paraná. “Se procedente, a ação poderá representar cerca de R$ 2,9 bilhões a mais no orçamento da educação”, explicou a entidade.

Nota oficial

Já a Unioeste pediu aos diretores gerais que enviem detalhadamente as necessidades de cada câmpus até o fim do ano para que o reitor possa apresentar ao Estado. Isso porque as universidades serão afetadas pela Drem (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios). A promessa do secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, é de que fará a compensação financeira com fontes alternativas dos valores necessários, mediante solicitação detalhada enviadas à Seti (Ciência e Tecnologia) e à Fazenda.

Neymar inocente?

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta que 62,8% dos brasileiros acreditam que o jogador Neymar Junior é inocente da acusação de estupro. O instituto entrevistou 2.071 pessoas em 26 estados e DF de 4 a 6 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. De acordo com a Paraná Pesquisas, apenas 14% consideram o atacante culpado e 23% não souberam responder.

Queda de braço

A 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná voltou a autorizar a Sanepar a cobrar a taxa de ligação de esgoto em Medianeira, pelo menos até o julgamento final da ação proposta pela Promotoria de Justiça. Conforme o desembargador Fábio Harick Dalla Vecchia, a suspensão da liminar foi fundamentada no fato de que existe autorização municipal para a cobrança da taxa.

A liminar

No fim de maio, a Vara da Fazenda Pública de Medianeira atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça e suspendeu, liminarmente, a cobrança da taxa de ligação do serviço de coleta de esgoto. A Sanepar recorreu às instâncias superiores.

Leniência

A pedido da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, a Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem S/A. Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.

Reforma Trabalhista

A Fiep promove na terça-feira (11), às 18h30, no Sinduscon Oeste, em Cascavel, a palestra “Remuneração Variável: Premiação na Folha de Pagamento”. O palestrante é o juiz federal do Trabalho Marlos Melek, um dos autores da Reforma Trabalhista. A palestra é dirigida a empresários, presidentes de sindicatos industriais e profissionais de RH e da área jurídica. Informações e inscrições: (45) 3220-5436.

Corrupção

O Paraná vai elaborar, em conjunto com Rio de Janeiro, Paraíba e Distrito Federal, uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para fortalecer o controle interno da administração pública e combater a corrupção. A decisão foi tomada pelo Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), do qual o Paraná ocupará posição titular e permanente.

ThinkinG

O governo do Estado promove dias 27 e 28, em Foz do Iguaçu, o ThinkinG, evento que vai debater práticas de referência internacional e disseminar o uso de inteligência e de inovação na gestão pública. Com a organização da Celepar, o seminário terá palestrantes de Israel, Estônia, Inglaterra, Canadá, Estados Unidos e Índia.



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