Devolução Salários

O TCE do Paraná determinou que dois servidores vinculados à Prefeitura de Foz de Iguaçu e à 9ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde, devolvam parte dos salários que receberam entre março de 2011 e fevereiro de 2016, em função de comprovada insuficiência no cumprimento de suas jornadas laborais. Conforme apurado, enquanto um médico deixou de cumprir parte da jornada, uma técnica de enfermagem também trabalhou menos do que deveria.

 

Novo Modelo

Os vereadores de Cascavel participaram na manhã de ontem (10), de uma reunião com a Prefeitura para discutir o estudo realizado pela Fipe que analisou o novo modelo de contrato do transporte público do Município, tendo em vista que o atual encerra já em dezembro deste ano. O estudo foi entregue no dia 30 de novembro e desde então a Prefeitura tem chamado os principais grupos de interesse para discutir o novo contrato até o dia 18 de dezembro, quando será realizada uma audiência pública aberta à comunidade.

 

Emenda rejeitada

Porém, a reunião com os vereadores não foi suficiente para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021 fosse aprovada. Com 12 votos a favor e sete contrários, a proposta foi rejeitada, uma vez que não alcançou o quórum de dois terços (14 votos) necessário aprovação na sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (10).

 

Tudo igual

Com a emenda rejeitada, fica mantido o texto original da Lei Orgânica, que previa prazo de concessão do transporte público de dez anos, permitida uma prorrogação de igual prazo, como aconteceu com os atuais contratos que estão acabando e terão que ser prorrogados, emergencialmente, como O Paraná adiantou na semana passada.

 

Exonerado

O presidente da Câmara de Cascavel assinou a portaria de exoneração do assessor jurídico da Comissão de Justiça e Redação da casa, o ex-vereador Rafael Brugnerotto, que estava nomeado desde abril na função. Para o lugar de Rafael, a tendência é que seja nomeada a advogada Karla Sbardella, que já foi funcionária da Casa.

 

Dança das Cadeiras

De acordo com informações dos corredores da Câmara, a tendência é que novas exonerações sejam realizadas até o recesso de final de ano da Câmara de Cascavel. Entre os possíveis exonerados, está Mário Galavotti, ex-diretor legislativo da Casa, que atualmente assessora o vereador Policial Madril (PSC), a dele deve acontecer apenas após o recesso.

 

Prisão Domiciliar

A 2ª Câmara Criminal do TJPR autorizou que o ex-diretor-geral da Alep Abib Miguel, o Bibinho, 81 anos, cumpra a prisão preventiva em casa com tornozeleira eletrônica. Na decisão, os desembargadores levaram em conta que ele ficou cerca de sete anos preso. Bibinho cumpria a pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais. Ele já esteve em prisão domiciliar entre março de 2020 e agosto de 2021 por conta da pandemia do coronavírus.

 

Conservação

O DER assinou os contratos de conservação do pavimento e faixa de domínio das rodovias estaduais que antes eram administradas por concessionárias de pedágio do Anel de Integração. Com a assinatura dos contratos, as empresas devem apresentar um plano de trabalho definindo a sequência em que os serviços serão realizados, indicando épocas, locais e tipos de serviços a serem realizados.