Queda na Arrecadação
A Frente Nacional dos Prefeitos estima que Cascavel poderá perder aproximadamente R$ 21,6 milhões ao ano com o repasse de ICMS devido as recentes alterações legislativas sobre o tributo. Hoje (5), a FNP promove reunião com secretários de finanças e procuradores-gerais dos municípios para buscar alternativas que assegurem a cota-parte de 25% dos municípios sobre o tributo cobrado pelos estados.
Preocupação
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), classificou como preocupante a situação. “Essas mudanças, de fato, são uma preocupação nossa porque irão provocar queda no repasse da cota-parte que os municípios têm direito a receber, inclusive essa foi uma das preocupações que nós levamos até os sindicatos dos servidores durante a negociação da reposição salarial”.
Boas Práticas
Uma comitiva de lideranças de dez cidades que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, em Minas Gerais, esteve em Cascavel para conhecer os programas e ações desenvolvidos pela gestão pública e os trabalhos de entidades representativas. A comitiva foi recebida por secretários municipais que detalharam os programas desenvolvidos e as ações da gestão pública municipal.
Casa Lar
A comarca de Nova Aurora, que integra os municípios de Nova Aurora, Cafelândia e Iracema do Oeste, passou a contar na última semana com uma nova Casa Lar para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O único estabelecimento que atendia a comarca, situado em Nova Aurora, estava com lotação esgotada, sem condições de receber novos acolhidos.
Fila do SUS
O projeto de lei do deputado estadual Michele Caputo (PSDB) que permite os pacientes do SUS acompanharem a fila de espera por um uma consulta ou cirurgia recebeu uma emenda para conseguir apoio de toda a Alep. O Projeto deve ser votado e sancionado até setembro, segundo o deputado.
Proposta
A proposta determina que o SUS “deve dar transparência, por meio da publicação atualizada em sites oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas prestadores de serviços de saúde”.
Saídas temporárias
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
Auxílio-Alimentação
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que limita o uso do auxílio-alimentação para a compra de refeições ou alimentos no comércio. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL), sinalizou veto do governo Bolsonaro a duas mudanças feitas pelos deputados: a portabilidade da bandeira do cartão e o saque do saldo após 60 dias.
Preço dos Combustíveis
O Projeto de Decreto Legislativo 301/22 susta o decreto do governo que obriga os postos de combustíveis a divulgar aos consumidores os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022, para fins de comparação com os preços atuais. Os valores atuais dos combustíveis foram parcialmente reduzidos após as medidas legislativas que alteraram a sistemática de incidência tributária sobre o preço dos produtos.
