Combustíveis
Após reunir-se com membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o relator do PL dos combustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB) afirmou que o projeto que busca segurar o aumento dos preços dos combustíveis será votado na semana que vem.
Críticas
O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões aos Estados.
Compensação
O relator ainda sinaliza retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação. O presidente do Conselho de Secretários de Fazenda, Décio Padilha, alertou que a proposta retira dinheiro da educação e saúde.
Viagra
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima quarta-feira (8) para ouvir o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Marinha Brasileira com empresa EMS S/A para a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra.
Representação
O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma representação no Conselho de Ética, da Câmara Federal, contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, por quebra de decoro parlamentar. A representação foi protocolada pelo presidente do PL, o deputado federal Valdemar da Costa Neto. Segundo ele, Gleisi reagiu a uma provocação contra o ex-presidente Lula e teria manifestado a intenção de agredir um manifestante.
TRF-4
O advogado paranaense Alaim Stefanello é um dos integrantes da lista tríplice para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A votação no tribunal ocorreu na quinta-feira (2). O paranaense obteve 57,7% dos votos. A lista segue agora para deliberação do presidente da República.
Câmara de Cascavel
A sessão de segunda-feira (6) da Câmara de Cascavel promete muito debate. Três projetos de lei que estarão em discussão chamam a atenção. O PL n° 46/22, altera a denominação do Aeroporto Municipal de Cascavel para “Aeroporto Regional do Oeste – Cascavel – Paraná” em razão da mudança do status do aeroporto e de sua ampliação recente.
Mato Alto
Ainda, os vereadores de Cascavel devem discutir na segunda-feira o PL n° 49/22, que aumenta o valor das penalidades por descumprimento às obrigações dos proprietários de imóveis em fazer a limpeza de seus lotes. De modo geral, a lei dobra o valor das multas e reduz o prazo para que os proprietários realizem a adequação dos lotes notificados.
Emendas Deputados
Já o PL nº 152/22, determina que a Prefeitura de Cascavel publique na página oficial do município as emendas orçamentárias apresentadas por deputados estaduais e federais, bem como dos senadores e que destinam recursos financeiros para obras, serviços ou transferências voluntárias no Município de Cascavel.
Transporte Público
A Comissão Especial do Transporte Público da Câmara de Foz do Iguaçu, entregou o relatório final sobre o sistema de Transporte Público do Município. O relatório, que será entregue ao Poder Executivo apontou medidas a serem adotadas, tais como: contrato na modalidade km/rodado; gratuidade na passagem a estudantes e gratuidade da passagem a pessoas carentes.
