Curitiba – O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que regulamenta todos os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete instituições estaduais de ensino superior e dos hospitais universitários.
A reforma administrativa garante estabilidade para as gestões e extingue vácuos interpretativos, além de propor enxugamento de 614 cargos, com economia anual de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos e valores uniformizados para atender a totalidade dos órgãos já existentes.
O texto enquadra as simbologias CC-GR e FGs às concepções DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica) e tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas do Executivo.
As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de rodadas de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019.
Além de toda a reestruturação, o texto autoriza o recebimento de simbologia FA por servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e também preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas.
Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, explica que o projeto atende apontamentos dos órgãos de fiscalização e regulamenta cargos que nunca foram objeto de lei específica – pelo ordenamento jurídico, somente a Assembleia Legislativa, por proposição do Poder Executivo, pode validar essa estrutura.
“É uma regularização da situação dos cargos das universidades estaduais, aqueles que compõem as suas estruturas administrativas. Ao longo dos anos, as universidades criaram seus quadros, inclusive com quantitativo de pessoas, por meio de seus conselhos universitários. Eles nunca foram devidamente regulamentados. Os únicos cargos formalmente existentes, hoje em dia, são reitor e vice-reitor”, afirma Bona.
Atualização
O projeto regulamenta os cargos da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e da Unespar (Universidade Estadual do Paraná), as mais novas do Estado, criadas nos anos 2000, e dos hospitais universitários geridos em parceria com a Secretaria de Saúde.
Ele também atualiza uma legislação de 2009, quando o Estado chegou a aprovar uma lei (16.372) que instituiu uma estrutura administrativa para as universidades, inclusive prevendo cargos, mas ela não considerou funções nos hospitais universitários, novos cargos que já estavam em discussão na época, como auditor e controlador, e as instituições recém-criadas. Essa lei nunca entrou em vigor de maneira efetiva.
Uniformização
A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceu critérios e padrões de referência para os cargos, e, com base neles, chegou ao novo projeto de lei. Os novos valores de DA variam entre R$ 1.487,58 a R$ 4.410,15, enquanto as gratificações FA vão de R$ 606,45 a R$ 1.487,58. A uniformização extingue 614 cargos existentes, com economia anual de mais de R$ 6,2 milhões.
