Brasília – O Ministério do Planejamento divulgou nessa sexta-feira, 21, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, em que aponta que o País vai fechar o ano de 2018 com uma folga orçamentária de R$ 8,224 bilhões. No entanto, devido à PEC do Teto de Gastos, vitrine do Governo Temer, poderá ser gasta a metade desse montante, R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.
O governo trabalha com o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões em 2018.
A liberação pôde ser feita devido ao cancelamento de R$ 4,296 bilhões em gastos obrigatórios. O documento ainda não detalha para onde serão destinados esses recursos, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse esta semana que a prioridade será a manutenção dos órgãos da administração pública.
Os cálculos da equipe econômica apontaram para uma folga de R$ 8,224 bilhões para cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões neste ano. No entanto, a regra constitucional do teto de gastos impede que todo esse espaço seja usado para o pagamento de despesas primárias.
Com isso, restarão R$ 4,1 bilhões, que poderão ser usados para operações não sujeitas ao teto, como a capitalização de empresas estatais.
A Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como PEC do Teto, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação acumulada nos 12 meses até junho, segundo o IPCA. A exceção será 2017, quando a correção será de 7,2%, inflação prevista para todo o ano de 2016
O governo já indicou que está contando com o gasto desse espaço agora existente em relação ao teto de gastos. Isso porque o resultado primário projetado assume uma folga menor em relação à meta no fim do ano. Segundo o Planejamento, o déficit primário esperado nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 154,9 bilhões.
No setor público consolidado, que reúne também as contas de estatais, estados e municípios, o déficit deve ficar em R$ 145,1 bilhões, segundo o Planejamento. A meta permite um rombo de R$ 161,3 bilhões. Ou seja, o resultado esperado será, se concretizado, R$ 16,2 bilhões melhor que a meta.
Governo mantém PIB de 1,6% para 2018
O governo federal manteve expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6% para 2018. A projeção está no Relatório de Despesas e Receitas do quarto bimestre (julho e agosto), apresentado nessa sexta-feira (21).
No início do ano, a expectativa de crescimento da economia era de quase 3%, mas veio caindo ao longo dos últimos meses. O valor do PIB nominal estimado pelo governo é R$ 6,879 trilhões.
Para o mercado financeiro, o crescimento da economia este ano será de 1,36%, menor do que o estimado pelo governo.
Houve uma leve redução na projeção da inflação para o ano, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Em junho, a inflação estimada pelo governo era de 4,2%. Agora a expectativa é de que a alta nos preços seja de 4,1% em 2018.
Para este ano, o centro da meta de inflação é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).
