Curitiba – Já faz um bom tempo que especialistas alertam sobre os riscos da nova modelagem do pedágio do Paraná ser pior que a anterior. Inclusive, diversos estudos realizados, como o do ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura) corroboram com as teses. Diante das dificuldades em alterar o modelo proposto pelo Governo Federal e também pelo adiantado estado do processo, muitos grupos até já desistiram de discutir o tema por entender estar vencidos.
Contudo, segundo o presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), quem poderá definir o futuro do pedágio no Paraná é o próprio Governo do Estado. Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado relatou que foi informado pelo DER-PR (Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná), que o convênio entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, sobre a concessão das rodovias estaduais para a União incluí-las ao projeto do pedágio, ainda não foi assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD).
“Eu fiz um requerimento, pedindo cópia do convênio ou se o governo tinha assinado o convênio das rodovias. Eu não obtive retorno. Entrei junto a ouvidora do DER e o DER me respondeu. Disse que as minutas de convênio de delegação das rodovias estaduais para a União se encontram em fase de verificação e que tão logo que sejam concluídos os trabalhos seguirão para a assinatura do governo Estadual e Federal.”
Segundo o deputado, o convênio pode ser a única ferramenta para buscar a alteração da modelagem junto ao governo Federal. “Esse convênio pode ser o único instrumento que a gente tenha para parar o que está acontecendo no processo do pedágio, enquanto não sanar essas dúvidas ou enquanto não se corrigir as demandas feitas por essa Frente Parlamentar. Se o governador assinar o convênio na fase em que está, nós teremos um pedágio caro novamente”, disse.
NO TCU
Na semana passada, membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio estiveram em Brasília e se reuniram com integrantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o projeto de concessão das rodovias do Paraná. De acordo com o parlamentar, o encontro serviu para apresentar ao Tribunal de Contas o estudo realizado pelo ITTI sobre o pedágio e o relatório das audiências públicas sobre o tema, realizadas pela Frente Parlamentar.
Durante o encontro, foram debatidos alguns pontos em específico, como a ausência de dados e documentos sobre o projeto de concessão, que não foram enviados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); ausência de licenciamento ambiental; critérios desconhecidos para a elaboração das faixas de aportes financeiros e descontos; diferenças nos valores dos investimentos previstos entre o primeiro e o segundo edital apresentados; necessidades de novas audiências públicas em 87 cidades que receberão obras; tarifas que aumentaram antes da concessão; degrau tarifário de 40% após a realização das obras de duplicação nos trechos, ausência de memórias de cálculos; quantidade de praças de pedágio e o passivo deixado pelas antigas concessionárias.
Segundo Arilson, durante o encontro pode se chegar à conclusão de que o modelo do pedágio do Paraná não se encontra “maduro”. “Em suma essa reunião no Tribunal de Contas da União deixou claro para o próprio tribunal que os projetos não se encontram ainda maduros. Que falta precificação nas exigências contratuais e que o Paraná pode chegar em ter que decidir entre qualidade de obras versus preços. Porque se manter o padrão adotados nos editais, pode ser que os preços dos pedágios sejam mais caros ou iguais aos que estavam antes.”
ANTT já solicitou “reajuste”
Durante o encontro em Brasília, os deputados também foram informados que a ANTT enviou duas notas técnicas solicitando o aumento das tarifas base do leilão do lote 2. No mês passado, a Agência já havia solicitado o aumento das tarifas do lote 1. A expectativa é que ainda nesse mês e no próximo também sejam solicitados reajustes nas tarifas bases dos demais lotes.
O vice coordenador da Frente, o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), fez um apelo para que os demais deputados estaduais e também membros do setor produtivo e sociedade civil possam contribuir com a modelagem do pedágio enviando questionamentos e sugestões para o Tribunal de Contas da União.
“O setor produtivo se mobilizou entorno desse assunto. Agora eu penso que também é oportuno que eles possam dar a sua contribuição, obviamente fazendo os questionamentos ao ministério e a ANTT, porque de fato, com esses anúncios produzidos nas notas técnicas em relação ao lote 1 e lote 2, eu acho que todos ficaram assustados, porque nós temos ali aumento de custos e aumento da tarifa referência que vai para leilão. É preciso que todos os entes públicos e a sociedade civil possam, se unir nesse momento para cobrar explicações e cobrar esse tramite no TCU e também no ministério.”
