A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa/PR, a Justiça Federal determinou e a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (1º), a 4ª Fase da Operação Carne Fraca. Foram determinadas buscas e apreensões em 61 endereços, três deles de empresas, para combate à prática de corrupção passiva por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Justiça também determinou o afastamento cautelar de 39 fiscais do Mapa.
Farta documentação vinda de colaboração espontânea da empresa BRF provou que fiscais federais ligados ao Mapa recebiam vantagens indevidas para atuar em favor da companhia. Ao menos 51 fiscais estavam vinculados diretamente ao plano de saúde da empresa, ou seja, tinham seus planos de saúde e de seus dependentes custeados pela companhia como se funcionários dela fossem. As provas apontam, ainda, que alguns fiscais, além do plano de saúde ligado à BRF, receberam pagamentos, (diretos ou indiretos) para que deixassem de atuar da forma como deveriam entre outras vantagens indevidas (promoção de parentes)
Dentre as pessoas que se beneficiavam ilegalmente dos planos, a grande maioria era diretamente ligada ao Mapa. Outras, no entanto, exerciam a mesma função dos fiscais federais, mas eram servidores conveniados de outros órgãos, a exemplo das prefeituras com o Ministério.
Os procuradores da República do MPF em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf e Ovaldo Sowek Júnior afirmam que os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Para este tipo de crime, o Código Penal prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa, em caso de condenação sem agravantes ou atenuantes.
“Aliás, importante destacar que o uso do plano não é condição para a configuração do crime de corrupção, bastando a vantagem de tê-lo à disposição, de forma consciente, por se tratar de clara vantagem indevida”, afirmam no pedido de busca e apreensão.
Carne Fraca – A 1ª fase da operação foi deflagrada em abril de 2017 contra a existência de organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas. A investigação apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas.
