Brasília – O corte de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações que atingiu diversos níveis do Poder Executivo Federal não afetará a prestação de serviços públicos, garantiu ontem o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Em nota oficial, ele informou que as áreas-fim de cada órgão foram preservadas no redesenho.
De acordo com o Ministério da Economia, houve corte de cargos em todos os ministérios: “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a administração pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou Uebel no comunicado.
Segundo o secretário, a intenção é eliminar funções burocráticas e tornar o serviço público mais eficiente. “O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, acrescentou Uebel.
As gratificações variam de R$ 62 a R$ 11,2 mil por mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, o valor médio das gratificações corresponde a cerca de R$ 570 por mês.
O Ministério da Economia informou que, paralelamente à reestruturação de cargos, o governo empreende outras ações para simplificar a administração, reduzir a burocracia e readequar a força de trabalho no governo federal. Segundo a pasta, a reforma do Estado será ampliada, com a definição de critérios para a ocupação de cargos comissionados e o endurecimento na autorização para novos concursos públicos, com o estabelecimento de pré-requisitos.
A pasta ressaltou que o redesenho do governo federal resultará em economia de R$ 195 milhões por ano. O número de cargos comissionados, funções e gratificações foi reduzido de 131 mil para 110 mil.
Do total de 21 mil cargos, funções e gratificações extintos, 6.587 já estão desocupados e, por isso, serão extintos imediatamente, sem gerar qualquer economia ao governo. Outros 2.001 serão eliminados a partir de 30 de abril e 12.412, a partir de 31 de julho.
Com o corte de cargos anunciado pelo governo, portanto, muitos servidores continuarão empregados, mas recebendo um pouco menos. A economia de R$ 195 milhões com 21 mil cargos significa uma redução de gasto de R$ 714 por cargo a cada mês, considerando 13 meses por ano (isso é, incluindo o pagamento do 13º salário).
Em outubro, antes do segundo turno das eleições, o então deputado Onyx Lorenzoni – hoje ministro da Casa Civil – havia afirmado que a meta era cortar 20 mil cargos no Poder Executivo “no primeiro dia” de governo.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados. O documento não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.
Ao fim de janeiro, a administração federal tinha 31.656 cargos comissionados de direção e assessoramento e 66.745 funções e gratificações técnicas, segundo o Painel Estatístico de Planejamento.
