Cascavel – Foi promulgada ontem (2) a PEC 18/20, proposta de emenda à Constituição que formaliza o adiamento das eleições municipais deste ano, para 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente.
Além da data do pleito, a PEC altera outros prazos do calendário eleitoral, alguns até já vencidos.
Mas a mudança mais esperada neste momento é a data para a realização das convenções partidárias, que definem coligações e candidatos. Os partidos, que se organizavam para iniciar as definições dia 20 deste mês, ganharam mais prazo. A data agora ficou de 31 de agosto a 16 de setembro. “O que muda é apenas o tempo que os partidos ganharam para se organizar. Por outro lado, esse prazo de um mês a mais proporciona aos partidos um tempo maior para elaborar novas estratégias para realizar as convenções considerando os cuidados para evitar o contágio do coronavírus”, avalia o economista Vander Piaia.
Por outro lado, a expectativa de mais tempo de campanha política se frustrou. O novo calendário passa para 26 de setembro a data para os candidatos irem para a rua pedir voto.
Mas as mudanças também trouxeram algumas dúvidas. Uma delas diz respeito ao prazo de desincompatibilização, que neste ano já tinha se encerrado. “Os cargos que exigem a desincompatibilização com prazo de seis ou quatro meses não muda, o que muda é para cargos que exigem três meses de prazo, como servidores públicos. Esses podem se desincompatibiliza até 15 de agosto”, explica Piaia.
Assim como os pré-candidatos que têm programas em rádio e TV podem ficar mais tempo no ar. O prazo tinha vencido dia 30 de junho, agora vai até 11 de agosto.
Segundo o advogado Luciano Katarinhuk, a data para a posse dos eleitos permanece a mesma, dia 1º de janeiro de 2021, mas lembra que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve baixar novas resoluções a partir de agora para definir detalhes de como será a organização no dia das eleições para evitar aglomerações e horários de votação.
Confira como ficam os novos prazos em relação ao que foi em 2018
Em 2020 Em 2018 Compromissos
A partir de 11/ago A partir de 5/jul Emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidato
31/ago a 16/set 20/jul a 05/ago Convenções para definição de coligações e escolha dos candidatos
26/set 15/ago Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia
26/set 16/ago Início da campanha eleitoral
15/nov 07/out 1º turno das eleições
29/nov 28/out 2º turno das eleições
Até 15/12 Até 6/nov Encaminhamento à Justiça Eleitoral da prestação de contas das campanhas dos candidatos
18/dez 19/dez Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos
1º/jan/2021 1º/jan/2019 Posse dos candidatos eleitos
