Um dia antes de entrar em recesso, uma decisão do ministro Marco Aurélio confirma por que o STF é mesmo uma vergonha. Numa decisão monocrática, atropelou entendimento do plenário da própria corte que havia decidido, há apenas oito meses, que condenados em segunda instância poderiam ser presos.
Por que decidir uma liminar do PCdoB na véspera do recesso do Judiciário e como a defesa do ex-presidente Lula conseguiu protocolar pedido de soltura minutos após a decisão são respostas que provavelmente o brasileiro não terá.
Especialista em direito internacional e procurador do Ministério Público Federal, Vladimir Aras definiu bem a decisão de Marco Aurélio que pôs fogo em Brasília: “É mais uma manifestação da síndrome – a das decisões monocráticas – que vem destruindo a credibilidade do STF. A vontade de um ministro se sobrepõe à vontade da maioria dos membros do tribunal.”
A decisão do ministro beneficia diretamente Lula, que foi preso em abril após ter sido condenado por corrupção em segunda instância. Contudo, essa decisão também beneficia tantos outros já condenados e presos pela Lava Jato, como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral (cuja pena já passa de 100 anos de prisão), André Vargas, e tantos outros por uma razão simples: quem já viu um processo que chegou ao STF transitar em julgado?
Se há poucos dias o STF julgou um processo que tramitava havia 123 anos, imagine quando um desses políticos acusados de roubarem milhões de reais voltará para a cadeia. Nem sua terceira geração conseguiria ser punida ante a lerdeza com que o Supremo gosta de conduzir as coisas. Salvo, é claro, as exceções de liminares ou habeas corpus concedidas a toque de caixa aos bem afortunados. É, sim, uma vergonha.
