A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 suspendeu a sessão marcada nesta terça-feira (13) para ouvir o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Blindada por um habeas corpus que lhe concede o direito de permanecer em silêncio, a diretora da Precisa se recusou a responder aos questionamentos dos senadores.
Diante do silêncio, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, por telefone, e enviou um embargo de declaração ao STF para que a Corte possa “esclarecer quais os limites da depoente em ficar em silêncio” e convocá-la novamente. Não há prazo para a resposta.
“Considerando os termos de sua decisão liminar no habeas corpus n° 204.422, relativo à depoente Emanuela Medrades, que a depoente, em seu depoimento na data de hoje, tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese não tem o condão de incriminá-la, conforme restou amplamente divulgado pela mídia, como, por exemplo, qual seria o seu vínculo de profissional com a empresa Precisa com vistas a não promover qualquer violação de diretos e aos termos do r. decisium de sua lavra, consulto vossa excelência, com a urgência devida, a respeito do estado de flagrância do delito de que trata o artigo 4°, II, da Lei n° 179/52, com o artigo 342 do Código Penal, que estabelece o crime de falso testemunho, ou mesmo do crime de desobediência”, pede a CPI no documento.
No início da sessão, ao ser questionada se gostaria de prestar o compromisso de dizer a verdade de forma voluntária, Medrades se recusou e declarou que não falaria nada. “Por orientação do meu advogado, eu vou permanecer em silêncio”, respondeu.
Diante disso, a CPI da Covid aprovou também solicitação para compartilhamento do depoimento prestado por ela, na segunda-feira (12), à Polícia Federal. Medrades foi liberada para se ausentar do Senado, sob o compromisso de retornar ainda nesta terça-feira, caso fosse solicitada.
