Cascavel – O G8, grupo composto pelas oito principais entidades de classe de Cascavel elaborou um documento no qual manifestam contrariedade à intenção da Anoreg-Paraná (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) de buscar novos aumentos de custas de cartórios e dos serviços judiciais no Paraná. O documento foi enviado aos deputados estaduais e pede que eles tirem de pauta ou rejeitem qualquer proposta de aumento dessas custas.

De acordo com o documento assinado pela OAB Cascavel, Acic, Amic, Sinduscon Oeste, Sindicato Rural, Sindilojas, Sociedade Rural do Oeste e CDL, caso autorizados, os aumentos poderão tornar a Justiça Estadual do Paraná uma das mais caras do Brasil.

Ainda de acordo com o documento, o problema não chega a ser o pedido de elevação dos preços em si, mas sim os elevado percentuais que são apresentados. “No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. Diante do que se tem visto nos últimos anos, é difícil acreditar que qualquer dos serviços cartorários tenham acumuladas perdas tão expressivas”, diz a manifestação.

Uma das justificativas apresentadas para a defesa dos altos percentuais é pela sobrevivência financeira dos pequenos cartórios, que somariam 80% daqueles em atividade no Paraná. No entanto, segundo o G8, não há argumentos técnicos que demonstre que esses índices são realmente necessários. Além disso, “a proposta de aumento de tabelas de custas viola o interesse público e representa mais um duro golpe na economia do Paraná, em plena retomada depois de um período de enormes dificuldades”.

 

Competitividade

Segundo o levantamento do G8, um exemplo prático do impacto que o aumento causará no bolso dos paranaenses será, por exemplo no valor das escrituras públicas, que passa de R$ 273 para R$ 399. Já para a incorporação ou constituição de condomínio, que é obrigatório para novos edifícios, o valor saltaria dos atuais R$ 217 para R$ 1.254.

Além disso, de acordo com o documento, o “Custo Brasil, com carga tributária próxima é de aproximadamente 40%, e com o aumento no valor das custas, a economia do Paraná está sob perigo de perder competitividade.”

Para o presidente da OAB Cascavel, o advogado Jurandir Parzianello, além de tornar a justiça do Paraná uma das mais caras do Brasil, esse aumento também pode restringir o acesso das pessoas com condições econômicas menores à justiça. “Quando você aumenta o valor das custas, pra você distribuir uma ação, para alguma etapa ou ato do processo em qualquer fase, você acaba restringindo o acesso à justiça de quem não tem condições econômicas de arcar com as custas. Os estudos feitos pela OAB Paraná mostram que essa proposta é desproporcional e onerosa”, explica.

 

Sem justificativa

Outra crítica é quando ao momento que esse projeto é proposto, de acordo com Parzianello, o momento não é adequado para a proposição de um aumento desses serviços. “Entendemos que não há uma justificativa plausível, especialmente em um período de pandemia, em um período de retomada em que a população está endividada. Estamos em uma situação ainda de instabilidade econômica e de necessidade da sociedade de desoneração e apoio e redução de despesas, taxas e produtos e não de aumento.”

Segundo o advogado, para que os valores desse tipo de serviço sofram, alterações, é necessário um debate mais amplo e que envolva a sociedade. “Nós precisamos de um debate democrático a respeito de melhorias do Poder Judiciário e ajustes pontuais, mas com um debate aberto com toda a sociedade, com razoabilidade, e em um contexto que nós estejamos com a sociedade em uma situação de equilíbrio financeiro. Nós até compreendemos que o Poder Judiciário precise de mais recursos para atender as demandas, mas o contexto atual é inadequado para uma proposta dessas.”

 

Como vota, excelência?

A reportagem do jornal O Paraná conversou com os deputados estaduais de Cascavel para saber qual será o posicionamento deles na votação desse projeto.

O deputado estadual Adelino Ribeiro, informou que o projeto ainda não foi pautado na Alep, porém, disse que é contra o projeto se for para votação sem alterações. Já via assessoria de imprensa, o deputado estadual Márcio Pacheco informou que está consultando a base eleitoral dele para decidir como irá votar.

Os demais deputados de Cascavel, Gugu Bueno, Coronel Lee e Professor Lemos, não responderam ao questionamento da reportagem até o fechamento desta edição.

 

Foto: ALEP