Brasília – O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) enviaram ofício ao Ministério da Saúde ontem (19) questionando o anúncio de que a pasta irá publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da Covid-19. As entidades manifestam preocupação com o “fim abrupto” da emergência. Segundo elas, há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municípios.
Outro impacto negativo mencionado pelas entidades é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Os conselhos destacam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais. “É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, ressalta o ofício.
As entidades lembram que a pandemia não acabou, razão pela qual a manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias. “Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta acrescenta que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Vacinação continua
A Secretaria de Estado da Saúde distribuiu ontem (19) mais 17.452 imunizantes contra a Covid-19 e 272.300 vacinas para a campanha de Influenza, totalizando 289.752 doses. A remessa será enviada para as Regionais de Saúde e contempla vacinas para segunda dose (D2) e dose de reforço da Pfizer/BioNTech (adulto e pediátrica) e CoronaVac (pediátrica). Para o público infantil, são destinadas 8.560 doses da Pfizer para D2 e 30 vacinas CoronaVac para a 22ª Regional de Ivaiporã.
Além dessas, outras 8.862 Pfizer estão sendo distribuídas, 7.296 para a aplicação da segunda dose da população a partir de 12 anos de idade e 1.566 para a dose de reforço das pessoas acima de 18 anos. “Com a mudança da temperatura, a imunização tanto contra a Covid-19 quanto contra a Influenza torna-se ainda mais essenciais e importantes. Ambientes fechados e baixas temperaturas aumentam risco de transmissão dos vírus respiratórios”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, César Neves.
