Reportagem: Josimar Bagatoli
Curitiba – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), receberá neste mês uma comitiva paranaense que cobrará medidas para que se cumpram as ordens de reintegração de posse no Estado. Em todo o Paraná há pelo menos 70 áreas invadidas por sem-terra, todas com ordens de desocupação emitidas há pelo menos dez anos.
Com apoio da Bancada Parlamentar do Agronegócio no Congresso Nacional, o deputado estadual coronel Lee (PSL) espera um parecer de uma comissão que trata especificamente de reintegrações de posse. O relatório da situação no Paraná já foi encaminhado ao grupo, bem como ao TJ (Tribunal de Justiça).
O governo federal tende auxiliar com tropas para que sejam retirados os invasores. “Nos estados que estão descumprindo os mandados judiciais de reintegração de posse estão desembarcando tropas federais. Vamos falar pessoalmente dessa medida com o presidente Bolsonaro no fim do mês, dia 28 de novembro. Nossos relatórios estão em Brasília e em paralelo vamos tratar desse tema com o presidente”, antecipa Lee.
Nesta semana, encontro da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) também terá o tema na mesa: a entidade cobra há anos uma postura mais rígida do Estado em relação ao cumprimento das medidas de reintegração. A morosidade dos governadores sempre foi criticada.
Uma reunião estava marcada com autoridades de segurança pública para tratar do descumprimento das ordens de reintegração de posse no Paraná, por incompatibilidade na agenda das autoridades. “Enviamos ao TJ o relatório e vamos verificar de que maneira pressionar para que ocorra o cumprimento das ordens de reintegração. Em algum ponto estão emperradas”.
São dois os maiores territórios invadidos no Estado: um entre Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, nas proximidades da Fazenda da Araupel, no Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio. Estima-se que haja 3 mil famílias na área que teve os títulos de propriedade anulados pela Justiça em primeira instância. Uma segunda área com maior concentração de sem-terra fica em Porecatu, norte do Paraná, na área do grupo Atalla – Usina Central do Paraná, para extração de cana-de-açúcar.
Quando e onde
O secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Rômulo Marinho Soares, afirma que as reintegrações de terra no Paraná dependem da decisão do chefe do Executivo estadual: “O governador é que aponta quando e onde”.
Marinho ressalta que há todo um cronograma para que as ordens sejam cumpridas e que, por motivo de segurança, não pode ser divulgado.
Comissão faz 10 acordos; 150 estão em análise
Quando assumiu o governo do Estado em abril de 2018, Cida Borghetti (PP) instituiu a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, grupo que visava discutir a negociação entre as partes. No entanto, em menos de sete meses a ação avançou pouco. Mesmo com a mudança de governo, em janeiro deste ano, o trabalho continuou. Mais de dez acordos de conciliação foram viabilizados, oito estão em tratativas e há 150 casos em análise espalhados em todo o Paraná.
Embora o trabalho tenha sido mantido, o superintendente de Diálogo e Interação Social da Casa Civil, Mauro Rockenbach, explica que algumas mudanças foram necessárias. “Havia uma demanda grande de processos judiciais para reintegrações de posse rurais e urbanas, com mandados parados há até 20 anos, sob pena de intervenção federal. Reestabelecemos as atividades, visto que, na gestão passada, o Comitê estava parado”.
As reuniões, que eram a cada 40 dias, passaram a ser quinzenais.
“Há um diálogo, embora alguns casos não sejam passíveis de acordo. Evoluímos muito com os movimentos sociais. Essa ação possibilita reduzir custos com policiais para reintegração e evita conflitos. Em alguns casos, não tem como evitar a reintegração, até passível de intervenção federal no Estado”, afirma Rockenbach.
Quem são
A Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários é formada por membros do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa; Poder Judiciário; Ministério Público do Estado do Paraná; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público Federal; da Advocacia-Geral da União; Defensoria Pública da União; Polícia Federal; Incra; Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Municípios do Paraná.
A coordenação saiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública e ficou com a Superintendência de Diálogo e Interação Social da Casa Civil, além disso, recebeu novos membros: a Secretaria de Justiça da Família e Trabalho e o Conselho Estadual das Cidades.
