Maior RPV do Estado

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel, em primeira e segunda votação, e com duas emendas, o Projeto de Lei 35/2020, que reduz o limite máximo para que um débito do Poder Público com pequenos credores seja pago imediatamente por meio da chamada RPV (Requisição de Pequeno Valor). O limite passa a ser de R$ 35 mil, o maior do Estado, com a garantia de reajuste conforme índices inflacionários. A alteração proposta visa adequação ao Código de Processo Civil e à jurisprudência fixada pelo STF.

 

Articulação

A conquista se deu após efetiva participação da diretoria da OAB-Cascavel, que se fez presente à Câmara. O presidente da Subseção, Jurandir Parzianello, usou a tribuna da Câmara para defender uma solução intermediária entre o valor antigo, de R$ 60 mil, para o valor originalmente proposto pelo Executivo, de apenas R$ 10 mil. “É uma conquista importante, resultante de muito diálogo e fruto do debate democrático”, disse Jurandir.

 

Vacinação contra a gripe

Profissionais de advocacia com mais de 60 anos de idade terão atendimento prioritário na Campanha de Vacinação contra a Gripe da Caixa de Assistência dos Advogados, que será desencadeada em Cascavel nos dias 12 e 13 de abril. A compra, o pagamento e o agendamento das doses devem ser feitos no site www.caapr.org.br/portalvacinas2021/. As doses serão vendidas a R$ 25 para advogados (as) e a R$ 55 para dependentes acima de seis meses de idade, devidamente cadastrados no sistema da CAA-PR. A compra de doses está limitada a quatro unidades por advogado (a). Mais informações pelo telefone (45) 3306-7405.

 

Pedágio

O advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, participou de audiência com o ministro da Infraestrutura,Tarcísio Gomes de Freitas, e representantes de entidades da sociedade organizada regional. Na pauta, a nova modelagem das concessões de rodovias federais pedagiadas no Paraná, tema que divide opiniões diante do impasse sobre a modelagem a ser adotada. A OAB-Cascavel, juntamente com as demais entidades regionais e estaduais, defende o critério do menor preço, exclusão da outorga onerosa e revisão de degraus tarifários, visando garantir ampla disputa e alcance de maior economicidade nas tarifas, em beneficio dos usuários.

 

Páscoa Solidária

A OAB-Cascavel entregou cestas de Páscoa para crianças assistidas pela Amac (Associação de Mães de Autistas de Cascavel), arrecadadas durante a campanha Páscoa Solidária – doe doces e faça uma criança feliz, promovida pela Comissão da Mulher Advogada, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados e ESA-Cascavel. A tesoureira da Subseção, advogada Silvia Regina Mascarello Massaro, juntamente com a advogada Indyanara Lopes, que integra a Comissão, fizeram a entrega dos donativos à presidente da Amac, Samantha Sitnik.

 

Seguro Agrícola

A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 18h30, a palestra virtual “Seguro Agrícola e a atuação do Advogado”. A convidada é a doutora Laura Emília Dias Neves, CEO da Agrobrasil, advogada especialista em seguros e membro do Conselho da Essor Seguros S/A. Para assistir à palestra, basta acessar o link do Zoom oabpr-org-br.zoom.us/j/98433058359.