Coluna ADI do dia 28 de junho de 2019

Coletiva seletiva

O prefeito Augustinho Zucchi (PDT) investiu R$ 365,3 mil e comprou mais 150 contêineres para a coleta seletiva em Pato Branco. “Cento e vinte serão distribuídas na área central e 30 serão reservadas para uso durante eventos ou para substituições urgentes. Com os contêineres, fortalecemos a coleta seletiva e auxiliamos a cooperativa de trabalho dos agentes ambientais, além de preservamos o aterro sanitário”.

Anistia das multas

O deputado Vermelho (PSD-PR) destacou a aprovação do seu relatório na Comissão de Viação e Transportes que anistia multas aos caminhoneiros que fizeram greve entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. “Sou filho de caminhoneiro e os conheço muito bem. A manifestação, justa e legítima, protestou contra uma política equivocada de alta tributação e aumento exagerado dos combustíveis. A aplicação das multas foi uma retaliação ao protesto dos caminhoneiros. Punir 1,4 mil caminhoneiros com multa superior a R$ 5 mil e perda da CNH era um crime porque tiraria o sustento dessas famílias”, disse.

Colégios militares

Quatro novos colégios da Polícia Militar serão implantados no Paraná. Os de Foz do Iguaçu e Pato Branco começam as aulas em 2020 e os de Cascavel e Apucarana ainda sem data prevista para início das aulas. Os novos colégios se somam aos quatro já em atividade: os de Cornélio Procópio e de Maringá, inaugurados em 2019, o de Londrina, que começou a funcionar em 2018, além do tradicional Colégio da Polícia Militar do Paraná, em Curitiba.

Posse de armas

O Senado aprovou o projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede e o que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. Os projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.

Abuso de autoridade

O Senado aprovou o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM- MG) ao projeto de lei conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. O ponto mais polêmico foi a inclusão de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.

Munição para críticas

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Congresso Nacional oferece munição para ampliar as críticas da sociedade aos parlamentares. Ele se referiu ao projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por juízes e membros do MP. Para o senador, o texto original passou por desconfiguração durante análise na Câmara dos Deputados e já não corresponde mais com o que foi proposto. “Neste momento, estamos discutindo abuso de autoridade, mas a prioridade do povo é o combate à corrupção. É difícil convencer a nação de que nós estamos repercutindo aqui as suas aspirações”.

São dois projetos

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu ao Congresso Nacional separar as medidas anticorrupção do abuso de autoridade. “O Congresso tem que cuidar da imagem, que é ruim diante da população, porque aprovamos projetos como este que tem vício de origem. Este projeto começou para combater a corrupção. Lá atrás foram criadas, quase que como oposição à vontade popular, a ideia de se combater o abuso de autoridade. Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade e outro processo combatendo a corrupção vamos passar uma mensagem clara para a população que este Senado é a favor de combater a corrupção”.

Mensagem dúbia

“Quando a população pede que se combata a corrupção e falamos em combater eventuais abusos das autoridades que estavam a frente do combate a corrupção, nós passamos uma mensagem dúbia, muito ruim para esta Casa. Por isso, às vezes temos famas de estarmos em conluio com aqueles que se locupletam com a corrupção. É infeliz a origem. Eu voto contra o todo do projeto, mas insisto, votaria a favor de 90% do que está escrito nele, e se os dois assuntos estivessem separados”, afirmou Oriovisto.

Vou aguardar

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) disse que recebeu com naturalidade a decisão do governador Ratinho Junior a respeito do pagamento da verba de representação para os ex-governantes. O mesmo procedimento ocorreu com os pedidos dos ex-governadores Orlando Pessuti (MDB) e Roberto Requião (MDB). A assessoria jurídica de Cida vai avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Junior e Informa que vai aguardar outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão.



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