Cascavel – Em 2012 a tragédia da Boate Kiss abalou o País. De lá para cá, normas de segurança e de combate a incêndios foram repensadas e amplamente discutidas. Criou-se, a partir disso, estruturas administrativas para que esse tipo lamentável de desastre pudesse ser evitado.
“Depois desse acidente, o País inteiro repensou as normas contra incêndio, principalmente no que tange às saídas de emergência e controle de materiais de acabamento”, explica a engenheira civil e de segurança do trabalho Suzely Soares.
Para complementar o trabalho incessante de fiscalização de obras, uma nova regulamentação foi instituída: a Lei 19.449/2018, criada em abril deste ano. A legislação regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Conforme o cronograma, a lei entra em vigor dia 1º de janeiro de 2019.
Na prática, a lei possibilita ao Corpo de Bombeiros a adoção de medidas administrativas, sanções por meio de multas e cassação da autorização de funcionamento e ainda medidas cautelares como a evacuação e a interdição da edificação, situação hoje sob a responsabilidade apenas dos municípios. “A partir da lei essa realidade pode mudar. Assim como a cobrança nos projetos se tornou mais rigorosa, o poder de polícia ao bombeiro vai permitir a efetiva aplicação da lei, regramentos e normativas, visando minimizar os eventuais riscos que a sociedade possa correr, de forma integrada e ágil”, completa Suzely.
“Não há o que temer”
No primeiro ano, a nova lei não deve ser aplicada de forma punitiva, mas educativa: “Haverá uma conscientização de que a busca por profissionais engenheiros habilitados deve acontecer desde o começo da obra, desde o projeto”, avalia Suzely, que também é conselheira no Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná). “Essa nova lei é excelente, porque fortalece a importância de uma obra bem executada. A responsabilidade do engenheiro não muda e o bombeiro passa a ter maior controle porque desburocratiza o processo de fiscalização. Todos ganharão com isso”.
