O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e intermitentes. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus.
Questionado se o benefício já começará a ser pago a partir da semana que vem, como aventou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro disse ser “possível” e que o governo já está trabalhando no decreto para regulamentar a lei. “Esse decreto já está na cabeça do Onyx e está sendo colocado no papel para a gente, o mais rápido possível também publicá-lo. Se bem que, de qualquer maneira, se publicar o decreto hoje, meia-noite, ou daqui a três, quatro dias, não tem problema, porque o trabalho para ser colocar em prática o que o decreto vai definir já está sendo feito”, declarou o presidente em entrevista à TV Bandeirantes.
Segundo Bolsonaro, o benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões. O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.
Quem pode receber o auxílio
– Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
– Ter mais de 18 anos e ter o nome no CadÚnico (Cadastro Único), do Ministério da Cidadania; renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
– Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
– Estarem inscritos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Notícias Relacionadas
ECONOMIA
Com alta no PIB, relatório do IBGE consolida Paraná como quarta maior economia do Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná chegou a R$ 614,61 bilhões em 2022, o que confirma o Estado como a quarta maior economia do Brasil. Os dados são do Sistema de Contas Regionais (SCR) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14). Com o resultado, o Paraná também […]
Caixa Econômica Federal
Novas normativas da Caixa agilizam obras nos municípios, diz Zeca Dirceu
O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta terça-feira, 12, que as novas normativas da Caixa Econômico Federal vão agilizar a execução das obras conveniadas nos municípios brasileiros. “A Caixa reduziu em um ano os prazos de execução de convênios para obras de até R$ 1,5 milhão com recursos do orçamento. É mais uma boa notícia […]
Mulheres chefes de família
– Essas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda;
Trabalhadores Autônomos
– Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda;
– Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil;
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
– Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal.
