Um recente levantamento da Secretaria de Finanças apontou uma dívida de R$ 635 milhões à Prefeitura de Cascavel. O montante está atrelado apenas aos cem maiores devedores do município – acumulado por décadas; muitos referentes impostos atrasados e discussões judiciais sobre os repasses de tributos por parte de instituições bancárias.
As cobranças na Justiça estão em tramitação, mas acabam barrando na única Vara da Fazenda existente em Cascavel que acumula milhares de processos – a demora na avaliação representa um prejuízo aos cofres públicos que não consegue cobrar os valores. Mas ontem o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) deu um ultimato aos mais ricos e também caloteiros. “Pessoas que não querem pagar as contas na prefeitura terão que pagar. Essa cidade tem que ser justa. Há quem deve e bate na prefeitura, pois querem faturar mais um pouco: aqui não! Chegou um prefeito que diz: aqui não! Aqui tem espaço para gente séria, quem quer trabalhar e ajudar. Não tem espaço para quem quer mamar!”, declarou o prefeito, sob aplausos no lançamento do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos.
Uma ação conjunta no Paço está em andamento para fazer com que esses valores sejam depositados na conta do município – a necessidade de que os recursos sejam pagos é grande, pois a prefeitura enfrenta queda nos repasses dos governos federal e estadual.
PENHORADO
Devido uma dívida que chega a R$ 28 milhões, herdeiros de Edi Siliprandi tiveram uma ingrata surpresa ao tentar receber da prefeitura dois precatórios de imóveis utilizados pela prefeitura. O montante de R$ 11 milhões, assim que ficou disponível para saque, foi penhorado devido as dívidas pendentes – maioria por tributos atrasados e multas. O recurso agora fica em uma conta até que a situação Judicial seja resolvida – para que o juiz possa estipular se o dinheiro fica com os herdeiros ou volta aos cofres públicos.
Mudança na destinação das verbas
Por meio de decreto, foram abertos créditos adicionais de R$ 6,1 milhões na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): a maior parte para saúde: R$ 518 mil para equipar unidades básicas, R$ 2,6 milhões para o Cisop; Educação R$ 100 mil para merenda; Assistência Social terá R$ 500 mil para serviços e programas; na Agricultura quase R$ 820 mil em ações de consertos de estradas rurais, equipamentos para setor agropecuário e programa de inseminação artificial e no Meio Ambiente R$ 470 mil para licenciamento ambiental, equipamentos e energia solar. Para que isso fosse possível, foram anuladas ações na Saúde: R$ 1 milhão para construção e reforma de unidades básicas, R$1,7 milhão para reforma da UPA Tancredo, R$883 mil do Programa Residência Médica; do Meio Ambiente foram retirados R$ 220 mil de ações administrativas e fiscalização e da Agricultura R$ 1,6 milhão divididos em consertos de estradas, alimentos da agricultura familiar, compra de maquinas pesadas. Em outro decreto, foram abertos mais R$ 4,2 milhões em créditos: R$ 30 mil para suporte a serviços urbanos, R$ 2 milhões para pagar professores, R$ 20 mil para Procuradoria Jurídica, R$ 1,7 milhão para implantar o Programa Rua Segura, R$ 570 mil para manter o quadro de servidores da saúde e R$ 65 mil para parcerias com entidades privadas. Também tiveram que ser anuladas ações previstas na LDO, no montante de R$ 2,6 milhões.
