Reportagem: Alex Miranda/ Tribuna Hoje News
Vereadores de Umuarama aprovaram por unanimidade na noite dessa segunda-feira (18), em sessão ordinária, dois projetos de autoria do Poder Executivo.
Um deles trata sobre o programa de Asfaltamento Comunitário e outro que insere no município um programa de conservação de Solo e Proteção de Águas.
Depois de estudado pelas comissões permanentes na Câmara Municipal de Umuarama, o projeto foi enviado à discussão em primeiro turno.
A proposta é a instituição a execução da pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais e outras obras complementares, custeadas em parte, pelo poder público municipal e, em outra parte, pelos beneficiários diretos da melhoria ou demais interessados através de contribuições voluntárias que serão devidas diretamente ao Município, pelos que aderirem ao plano.
A administração municipal é quem define quais obras vão integrar o programa.
Depois de definida a obra, a administração elabora o termo de referência, o projeto básico e apresenta o orçamento e documentos necessários para a contratação de empresa responsável pela execução.
Parcelamento
O pagamento das contribuições voluntárias poderá ser realizado em até 60 parcelas, a depender do estipulado no termo de adesão, com acréscimo de correção monetária.
O valor das contribuições voluntárias será o obtido por meio do rateio, entre os aderentes, do valor do orçamento da obra, e proporcionalmente à metragem da testada do respectivo imóvel, quando se tratar de proprietário ou possuidor.
É imposta na Lei a condição para a execução da obra através do Plano de Asfaltamento Comunitário, que o Município de Umuarama conte com adesão que alcance o correspondente a 70% do valor do orçamento do projeto.
O projeto retorna para a Câmara Municipal para nova análise em segundo turno e possível aprovação definitiva, na próxima segunda-feira (25).
