Se as liberações de aposentadorias aos servidores públicos municipais continuarem como estão, o IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel) tende a enfrentar complicações financeiras em um futuro bem próximo. O alerta é do OSC (Observatório Social Cascavel), que analisa as tabelas de gastos atuais e projeções de pagamentos. “Se todos os funcionários públicos, dentro da regra do jogo, quisessem se aposentar hoje não haveria dinheiro para pagar essa conta”, alerta o presidente do OSC, José Alexandre Polasek.

Hoje são 1.965 aposentados pelo IPMC e até 2040 esse total vai triplicar: serão 6.073.

Diferente da previdência da iniciativa privada, que possui teto de R$ 5.531,31, os servidores municiais conseguem se aposentar com o mesmo salário recebido no último mês trabalhado. Sem uma limitação estima-se que hoje o déficit atuarial seja o equivalente ao orçamento anual da Prefeitura: R$ 1,2 bilhão. “Se não tiver um plano de contenção de ajustes e reajustes vai gerar um comprometimento do orçamento de Cascavel. Não diz respeito apenas aos servidores, mas a vida da Prefeitura”, complementa Polasek.

Esse controle dos gastos já foi recomendado por auditorias contratadas. Em 2017 houve a constatação de um aumento da alíquota atuarial, que passou de 11% para 11,5%. Até abril deste ano o patrimônio líquido do IPMC era de R$ 283.085177,89. O valor da folha de pagamento está em R$ 5,4 milhões.

Caos

O montante acumulado em conta do IPMC ainda é pouco, considerando o envelhecimento do quadro funcional da Prefeitura. De maneira geral, os gestores prorrogam o enfrentamento aos gastos do IPMC para evitar desgaste político e um confronto com os servidores municipais. O caos estaria instaurado a partir de 2040, quando há estimativa de um desembolso muito além da arrecadação. “Essa decisão está sendo adiada e quem for o gestor em 2036 terá um belo abacaxi para descascar”, afirma.

Dívida da Prefeitura

As Comissões de Economia, Finanças, Orçamento e de Trabalho, Legislação Social esperam receber até junho a planilha atuaria – riscos e expectativas na administração de seguros, aposentadorias e fundos de pensão. Ela apontará como está a situação econômica do IPMC.

No fim do ano passado, a Câmara autorizou o parcelamento da dívida da Prefeitura com o IPMC em 60 vezes. O montante a ser pago pelo Município é de R$ 2.093.316,36 e foi apontado em uma auditoria do Ministério da Fazenda, que em agosto de 2016 constatou o pagamento abaixo do devido.