Brasília – O primeiro orçamento anual elaborado pela gestão Jair Bolsonaro pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. Pela proposta enviada ao Congresso nessa sexta-feira (30), as despesas com custeio e investimentos no ano que vem devem ficar no patamar mínimo histórico.

Para se ter uma ideia, as despesas obrigatórias vão consumir 94% das receitas, mesmo assim, os valores estão bem abaixo dos gastos neste ano, que já foi de pé no freio. É o maior nível da série histórica, medida desde 2006.

A maior despesa obrigatória continua sendo a Previdência. O governo vai ter que gastar R$ 682,7 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,1% do Orçamento. Os gastos com pessoal vão consumir R$ 336,6 bilhões – 22,8% do orçamento. Os demais são despesas obrigatórias como precatórios, abono, seguro-desemprego etc.

Já para as chamadas despesas discricionárias, em que o governo tem certa liberdade de remanejamento, serão apenas R$ 89 bilhões disponíveis para todo o ano de 2020. Isso significa 6% do Orçamento, nível que pode comprometer o funcionamento da máquina pública no ano que vem. Dentro das despesas discricionárias, estão os investimentos federais e o custeio da máquina pública.

Com investimentos, o governo pretende gastar apenas R$ 19,3 bilhões ao longo de 2020. É o menor nível dos últimos dez anos. Já para custeio da máquina pública, ou seja, para pagamento de despesas como luz, água e aluguel, foram separados R$ 69,8 bilhões.

A previsão de receita para 2020 é de R$ 1,644 trilhão, antes do repasse para estados e municípios, e de R$ 1,355 trilhão, após o repasse.

O orçamento de 2020 reforça que o governo fechará as contas no vermelho em até R$ 124,1 bilhões. É o chamado déficit primário, quando as despesas superam as receitas, sem contar com o pagamento dos juros das dívidas. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões.

Para calcular o Orçamento de 2020, o governo previu um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17%. Quando enviou, em abril, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) previa uma alta de 2,7%.

Regra de ouro

O governo vai ter que pedir autorização ao Congresso ano que vem para se endividar e conseguir captar R$ 367 bilhões. Esse é o valor que “falta” no Orçamento de 2020 para pagar despesas correntes e que terá que ser captado pelo governo para que ele consiga pagar despesas correntes, como Previdência, Bolsa Família e outros.

Como a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, é necessário pedir essa autorização do Legislativo.