Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem (10), em segundo turno, mais dois projetos que fazem parte da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais proposta pelo governo. O principal deles eleva de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre os salários dos servidores a título de contribuição para a previdência e foi aprovado por 38 votos favoráveis e dez contrários.
Uma emenda aprovada pelos deputados ao projeto original do governo elevou de dois para três salários mínimos a faixa de isenção para a cobrança da contribuição sobre os vencimentos dos servidores já aposentados. A medida, segundo a liderança do Governo na Casa, deve beneficiar 30 mil aposentados que ganham até R$ 2.994 – a cobrança será sempre sobre o que exceder esse valor.
O segundo projeto aprovado se refere a mudanças nas regras do fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais. Pelo texto, a contrapartida do governo sobre as contribuições dos servidores para esse fundo ficará limitada a 7,5% sobre o valor excedente ao teto.
Os deputados já haviam aprovado esses dois projetos em primeiro turno, em sessão fechada realizada na Ópera de Arame, no último dia 4, sob forte proteção policial, porque a Alep estava ocupada por manifestantes contrários à reforma. Na ocasião, os parlamentares também aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabeleceu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
A PEC foi aprovada em três turnos, em um único dia. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a proposta tramitava em regime de urgência, o que permitira a votação em três sessões consecutivas no mesmo dia. A bancada de oposição pediu a anulação da sessão, mas o pedido foi rejeitado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
