Cascavel – Recentemente, o Banco Central anunciou mudanças significativas nas regras do Pix, e os novos critérios prometem impactar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Allan Johnny Moretto, assessor de negócios do Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, explicou como a integração dos dados da Receita Federal com o sistema do Pix poderá afetar a manutenção das chaves e contribuir para a segurança das transações.
Principais mudanças
A principal alteração consiste na verificação mais rigorosa da regularidade cadastral dos usuários. Agora, o Pix passará a vincular a utilização das chaves à situação do CPF ou CNPJ na base da Receita Federal. Segundo o especialista, “a intenção é garantir que os dados dos usuários estejam sempre atualizados, diminuindo riscos de golpes e fraudes”.
De acordo com Moretto, se o cadastro do CPF ou CNPJ apresentar problemas – como estar com a situação “suspensa” ou “cancelada” – a chave Pix deverá ser descadastrada pelas instituições financeiras.
Cancelamento de chaves
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Para pessoas físicas, o cancelamento das chaves ocorrerá em situações específicas. Caso o CPF esteja irregular, sobretudo se constar como “suspenso” ou “cancelado” na Receita Federal, o sistema poderá cancelar automaticamente a chave Pix. “A suspensão do CPF ocorre quando há alguma informação divergente na base de dados da Receita. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa se casou e mudou de nome, mas não atualizou todos os documentos; ou no caso de falecimento, em que as contas ainda permanecem ativas por um tempo. Já o cancelamento ocorre, normalmente, por medida judicial”, explica Moretto.
CNPJ irregular
No caso das empresas, o especialista explicou que as chaves Pix associadas a CNPJs irregulares também estão sujeitas ao cancelamento. Entre os critérios estão o não pagamento de tributos e a falta de entrega das declarações fiscais há mais de dois anos. Também entram aqui as empresas baixadas, que não estão mais em atividade.
Continuidade
Para evitar o cancelamento das chaves, Moretto orienta os usuários a adotarem medidas imediatas de regularização junto à Receita Federal. Isso pode incluir o pagamento de tributos em atraso e a atualização das declarações fiscais, no caso das empresas, ou a atualização dos documentos, no caso de pessoas físicas. “Manter os dados cadastrais em dia é fundamental para garantir a continuidade do uso do Pix sem interrupções”, enfatizou o especialista.
