A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (29), por 390 a 15, a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 334/2023). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito da proposta será votado na sessão de hoje (30). A urgência estava sendo acordada entre líderes partidários desde a semana passada. Assim, a proposição será debatida diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
A desoneração da folha permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% comumente aplicados à folha de pagamento. A medida visa reduzir tributos trabalhistas de setores específicos para estimular a geração de emprego. O impacto aos cofres públicos chegam a R$ 9,4 bilhões por ano.
A relatora do texto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), destacou a importância da matéria. “Sem a desoneração aumentaria muito o custo das empresas e com certeza iriam acontecer milhões de demissões no nosso país”, disse.
Período
A medida é válida há 12 anos. Há uma década, o projeto prorroga a desoneração para os setores até o fim de 2027. O texto prevê, como compensação a redução na arrecadação, a extensão do aumento de 1% na alíquota Cofins-Importação até 2027, durante o período da desoneração. A alíquota entraria em vigor 90 dias após a aprovação do texto.
Também dispõe sobre um benefício para municípios com população menor que 142 mil habitantes, com a alíquota da contribuição à Previdência de 8% permanentemente. Atualmente, a alíquota é de 20%.
Segundo a Any Ortiz, a discussão agora está centrada em um escalonamento de alíquota, “porque tem municípios que podem ter menos de 142 mil habitantes, que tenha uma dificuldade financeira maior, e outros com mais de 142 mil habitantes que tenham outra situação financeira”. Ela disse ainda que “a gente sabe que a questão dos municípios é importante, inclusive tem apoio do próprio governo a inclusão no texto da Câmara. Os municípios perderam arrecadação, estão passando por dificuldade financeira e eles foram incluídos (no texto) do Senado”.
Lira critica condução do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Segundo o presidente, uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes.
Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
Foto: Agência Câmara
