Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia formal ao Banco Central

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10), por 339 votos a favor 114 votos contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como objetivo secundário fomentar o pleno emprego.

Os deputados discutem destaques (sugestões de mudanças) que foram apresentados ao texto-base aprovado. Caso os destaques sejam recusados, o texto vai à sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de retornar ao Senado.

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.

“A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do País, longamente acalentada e finalmente alcançada agora”, escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. “É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade”, acrescentou.

A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo Governo Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. “O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo”, disse.

Transição

A regra de transição diz que Bolsonaro precisará indicar um nome para o comando do BC em até três meses depois de o projeto ter sido sancionado. O escolhido deve ser o presidente atual, Roberto Campos Neto. Ele não precisará passar por nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2023 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República). Além disso, Campos Neto poderá ser indicado de novo, por mais quatro anos, até o fim de 2027.

Ou seja, ao todo, ele poderá ficar nove anos no comando do BC. Se isso ocorrer, Roberto Campos Neto se tornará o mais longevo presidente do BC. O atual secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, ocupou o cargo por oito anos, entre 2003 e 2010.

Essa dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.

Influência política

Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.

Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Não haveria, por exemplo, pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos que a inflação estiver alta, mas a economia cambaleante.

Com a aprovação, Brasil se junta à lista dos países que já têm bancos centrais autônomos ou independentes. Veja:

Chile

Nova Zelândia

África do Sul

Albânia

Colômbia