União e PR terão que indenizar pecuarista

Curitiba – A União e o Estado do Paraná terão que indenizar um pecuarista da região de Francisco Beltrão, Sudoeste paranaense, que teve que sacrificar 29 cabeças de gado contaminado por tuberculose. A decisão é do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e foi proferida na última semana.

Os bovinos foram abatidos pelo órgão de vigilância sanitária estadual para evitar que a doença se propagasse para outros animais. Após o sacrifício, o proprietário dos bois ajuizou ação solicitando indenização pelos prejuízos.

A procuradoria do Paraná alegou que a responsabilidade pelo dano foi do autor, que não teria atendido às normas sanitárias estipuladas para evitar a contaminação dos animais. Já a União defendeu que a responsabilidade pelo controle infectológico é exclusiva do Estado.