A Câmara vai votar nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, um projeto de lei do Executivo que permite a policiais de folga auxiliarem na segurança das escolas da rede municipal. Assim que recebeu o procurador geral do Município, Edson Zorek, para protocolar o projeto, o presidente Alécio Espínola (PSC) já assinou o ato de convocação de uma sessão extraordinária de votação marcada para as 18h.
Para que o Projeto de Lei nº 28/2023 possa ser colocado em votação, ele receberá ainda nesta quarta (12) os pareceres de quatro comissões: as de Justiça e Redação (CJR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Educação (CE) e de Segurança Pública e Trânsito (CSPT). Pelo Regimento Interno, sessões extraordinárias podem ser convocadas com antecedência de 24 horas.
Além de Alécio, o protocolo do projeto foi acompanhado na secretaria da Câmara pelos vereadores Pedro Sampaio (PSC), líder do Governo, Sadi Kisiel (Podemos), presidente da CFO, Policial Madril (PSC), presidente da CSPT, Professora Liliam (PT), membro da CE, Cidão da Telepar (PSB), secretário da CJR, Misael Junior (PSC), Soldado Jeferson (PV), Josué de Souza (MDB), Xavier (Republicanos) e a assessoria do vereador Melo (Progressistas).
Ao apresentar o projeto assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), o secretário Edson Zorek detalhou aos vereadores presentes a proposição. A nova lei vai criar a Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Cascavel – Escola Segura, que possibilitará o credenciamento de policiais civis, militares e rodoviários estaduais e federais, tanto da ativa quanto da reserva, para prestarem serviço fora de seu horário normal de trabalho.
Para isso, o texto legal estipula os valores de R$ 31,78 por hora de serviço diurno e R$ 37,08 por hora noturna. Um edital de credenciamento irá detalhar as condições para que os policiais interessados possam se inscrever. Toda a ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. O prefeito também fica autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação entre o município e os governos estadual e federal para garantir a execução da ação.
As despesas decorrentes da Escola Segura correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Cascavel possui 134 unidades escolares da rede municipal, entre escolas e Cmeis. Em evento na manhã desta quarta, o prefeito já destacou guardas patrimoniais a cada uma das escolas, para atuarem de forma emergencial na vigilância desarmada, orientados para lidar com eventualidades sem fazerem o enfrentamento, mas em caso de necessidade devem acionar equipes da Guarda Municipal ou Polícia Militar.
Crédito: Assessoria de Imprensa/CMC
