SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota neste domingo informando que pichadores que assinarem um termo de compromisso terão um prazo de 72 horas para recuperar as fachadas que danificaram , caso queiram escapar da multa que pode chegar a R$ 10 mil.
O prazo é menor do que o previsto na regulamentação da lei, publicada na edição deste sábado no Diário Oficial. O texto informava que o pichador flagrado teria um prazo variável de ?até seis meses? para reparar o bem, mas que a secretaria municipal de Prefeituras Regionais poderia ?expedir outras normas complementares?.
?O secretário de Prefeituras Regionais, Bruno Covas, determinou que, se em lugar de pagar a multa, o pichador assinar o termo de compromisso para recuperar a paisagem urbana, o prazo para o cumprimento será de 72 horas. Esse prazo não guarda relação com o do vencimento da multa?, diz a nota da administração municipal.
O proprietário do imóvel pichado deverá dar sua anuência. Quando o termo envolver qualquer intervenção em imóvel tombado, deverá ser aprovado com antecedência pelos órgãos responsáveis.
Em agenda neste domingo, o prefeito da cidade João Doria (PSDB) falou sobre o tema:
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– Tem que pagar a multa. Se não tiver condições financeiras de pagar, terá 72 horas para recuperar integralmente aquilo que de errado fez naquele bem, seja público ou privado. E com seus recursos: vai comprar pincel, tinta, os produtos químicos necessários para resgatar a bobagem que fez – disse o tucano.
No sábado, a prefeitura informou que a estudante de Direito Maira Machado Frota Pinheiro, de 26 anos, será a primeira autuada pela Lei Cidade Linda, que combate pichações. Ela foi detida em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana na madrugada deste sábado e liberada depois de assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ela estaria com uma lata de spray que teria sido usada para escrever na parede de um estacionamento em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
Maira, que é a 25ª suplente de vereador de São Paulo pela coligação composta por PT, PDT, PR e PROS, afirmou em nota ter sido ?intimidada, constrangida e assediada? durante a abordagem dos agentes da guarda. ?É muito conveniente para a gestão Doria e seu projeto higienista de cidade fazer do meu caso punição exemplar?, disse no texto.
Desde que iniciou seu mandato, o prefeito travou uma verdadeira guerra contra os pichadores na cidade – pelo menos 70 pessoas já foram detidas pela prática. Mas ele também enfrentou polêmicas ao apagar os murais da Avenida 23 de Maio que abrigavam desenhos de grafiteiros feitos com autorização do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). À época, o tucano alegou que elas estavam danificadas.
