Curitiba – Segue em ritmo lento a devolução do auxílio emergencial que foi pago indevidamente a servidores públicos municipais e estaduais no Paraná. Último balanço feito pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), até o último sábado (13) haviam retornado aos cofres da União R$ 2.936.400, devolvidos por 2.659 pessoas. Esses números representam 27,4% do valor e apenas 17,1% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa, que é destinado apenas aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
Levantamento realizado em parceria entre o TCE-PR, a Superintendência Regional da CGU-PR (Controladoria-Geral da União) e a CGE-PR (Controladoria-Geral do Estado) apontou que um total de 15.522 servidores públicos ou pensionistas constam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O total recebido é de R$ 10.707.600. São parcelas de R$ 600 e de R$ 1.200, no caso de mães solteiras.
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e, ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
Novos dados
No ofício enviado ao presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, no qual informou os valores já ressarcidos, o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, solicita o repasse das folhas de pagamento de abril dos servidores municipais e estaduais paranaenses: ativos e aposentados, além dos pensionistas. O objetivo é cruzar esses dados com a base do auxílio emergencial e evitar a repetição de eventuais pagamentos indevidos. O Ministério da Cidadania prevê o pagamento da terceira parcela de R$ 600 e de mais duas adicionais, cujo valor ainda não está definido.
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O Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que seu CPF e seus dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected]
Esse e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.
Quem não fizer a devolução espontânea do benefício corre o risco de sofrer sanções penais.
