Catanduvas – Com as obras de duplicação da BR-163, que liga Toledo a Marechal Cândido Rondon iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, um antigo problema ressurge.
Proprietários de terrenos às margens da rodovia não indenizados pelo governo do Estado quando as áreas foram desapropriadas voltam a reivindicar os seus direitos. Com o objetivo de mediar o diálogo, o prefeito Beto Lunitti recebeu os proprietários na prefeitura.
Preocupado com o impasse entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e proprietários, o prefeito colocou-se à disposição para estabelecer um campo de diálogo que não comprometa o andamento das obras de duplicação da 163. Segundo Beto Lunitti, a administração entende que é necessário encontrar um consenso que não prejudique uma obra tão importante para o desenvolvimento da região.
“Nosso objetivo era ouvir as demandas e tentar entender qual foi o tipo de negociação que cada produtor fez com o Estado na época da desapropriação de suas propriedades”, afirmou Beto Lunitti.
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Segundo o assessor jurídico, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, o impasse se dá porque o governo federal alega que o Estado do Paraná na época entregou ao Dnit documento informando que declarava “a ausência quaisquer ônus para a União decorrentes de ressarcimento de despesas de desapropriações, construção, operação ou manutenção, em que tiver incorrido órgão estadual, até a data da absorção ou de indenizações decorrentes dessa absorção”. Diante do documento, o Dnit entendeu que poderia dar prosseguimento à duplicação.
Risco de paralisação
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Toledo, a orientação aos proprietários foi para que procedam o encaminhamento à Justiça, atentando-se aos prazos legais estabelecidos. Após os esclarecimentos foi definida uma nova reunião para que os proprietários tragam suas documentações e informem sobre o andamento de seus processos.
O prefeito Beto Lunitti afirmou estar preocupado com a questão, pois foi informado pelo Dnit de que os trabalhos de duplicação do segmento de Toledo a Marechal Cândido Rondon correm o risco de ser paralisados.
Segundo o superintendente do DNIT/PR, José da Silva Tiago, o governo federal absorveu o segmento rodoviário livre e se nenhum ônus, conforme ofício enviado pelo governo do Estado. Diante do impasse, o prefeito afirmou que auxiliará no quer for possível para a resolução do problema.
