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IPVA: cascavelenses ainda devem cerca de R$ 30 milhões deste ano
O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do próximo ano já está sendo calculado, mas em Cascavel, um a cada seis veículos estão inadimplentes com o imposto deste ano. A inadimplência na cidade é de 12,5% o que representa cerca de R$ 30 milhões em valores, um pouco abaixo do índice […]
AS ARMAS DO EXÉRCITO
‘Marcha soldado, cabeça de papel...
…Se não marchar direito, vai preso no quartel’. Quaisquer semelhanças da velha cantiga infantil com os fatos que extrapolaram os muros de um dos quartéis do Exército em Cascavel não são meras coincidências, afinal tem que ter uma ‘cabeça de papel’ para pensar que um crime desta magnitude passará despercebido diante de tamanha estrutura – […]
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu nesta quarta-feira (2) recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da covid-19.
Ao recomendar o adiamento da aplicação das provas para seleção docente (Edital 47/2020-GS/SEED) – agendadas para 13 de dezembro –, a Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”. O MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.
Quanto à consulta para escolha dos diretores das escolas da rede estadual de ensino (Resolução 4252/2020-GS SEED), prevista para 9 de dezembro, o documento traz a informação de que a estimativa de comparecimento para que seja atingido o quórum mínimo necessário é de aproximadamente 330 mil votantes, entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, em um universo de mais de 800 mil pessoas em todo o estado, o que, sustenta o MPPR, “tende a acarretar movimentação e aglomeração de pessoas em período epidemiológico não condizente com a atual realidade sanitária”.
Foi concedido prazo de 72 horas para que o órgão estadual informe as medidas adotadas em relação às recomendações.
